2002-05-31 - RESOLUÇÃO 107/2002 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza permuta do imóvel, constituído por casa de moradia de rés-do-chão e 1º andar, sito à Rua Padre Adriano Furtado Mendonça, 2, edificado no lote nº 1, freguesia de Arrifes, concelho de Ponta Delgada por casa alta de habitação, sita à Rua da Saúde, 43 A, freguesia de Arrifes, concelho de Ponta Delgada.

2003-04-26 - DESPACHO 8012/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Nomeia Maria Fernanda de Matos, Maria Isabel Cabral Carvalho, Maria Margarida Faria Vieira, Maria Teresa Pires de Almeida Moura e Olívia Gertrudes Torres Veloso Ferreira, para exercerem funções no Núcleo de Apoio Administrativo do Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Francisco Adelino Gusmão Esteves de Carvalho.

1997-12-23 - AVISO 10736/97 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna pública a nomeação do ministro plenipotenciário José Guilherme Feijão Queiroz de Ataíde para cônsul-geral de Portugal em São Paulo, do conselheiro de embaixada Miguel de Mascarenhas de Calheiros Velozo para cônsul-geral de Portugal em Toulouse e do secretário de embaixada Miguel Henrique Simão Pires para cônsul-geral de Portugal em Marselha.

2004-10-14 - RESOLUÇÃO 149/2004 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o Fundo Regional de Apoio às Actividades Económicas (FRAE) a celebrar com a SATA Air Açores - Sociedade Açoriana de Transportes Aéreos SA, acordos de colaboração com vista à modernização das infra-estruturas aeroportuárias dos aeródromos do Corvo, Graciosa, Pico, São Jorge e da Aerogare das Flores, até ao montante máximo de € 4.800.000,00.

2004-11-10 - DESPACHO 22966/2004 - ALTO COMISSÁRIO PARA A IMIGRAÇÃO E MINORIAS ÉTNICAS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Reconhece a representatividade como associações de imigrantes e seus descendentes, a FASCP - Associação Fundo de Apoio Social de Cabo-Verdianos em Portugal - âmbito local - o Centro Português de Estudos Árabe-Pulaar e Cultura Islâmica -âmbito local, e a Maktoub - Associação de Apoio ao Imigrante Árabe - âmbito local.

2005-02-18 - DESPACHO 3609/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO-MINISTÉRIO DAS ACTIVIDADES ECONÓMICAS E DO TRABALHO

Delega competências do Secretário de Estado do Desenvolvimento Económico, Manuel Correa de Barros de Lencastre, no chefe do seu gabinete, licenciado Fernando d'Orey de Brito e Cunha Figueirinhas, e designa a licenciada Marta Maria Dias Quintas Neves para substituir o chefe de gabinete nas suas ausências e impedimentos.

2005-06-08 - DESPACHO 12770/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL-MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLV REGIONAL

Designa o Dr. Francisco António Couto Cipriano, adjunto do gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Rui Nuno Garcia de Pina Neves Baleiras, para substituir a chefe do mesmo gabinete, Drª Lídia Luísa Pinheiro Pimentel de Deus Figueira, nas suas faltas e impedimentos.

2005-08-11 - PORTARIA 62/2005 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a Portaria nº 49/2002, de 13 de Junho, com as alterações introduzidas pelas Portarias nº 84/2002, de 29 de Agosto e nº 56/2003, de 17 de Julho, que estabelece, para a Região Autónoma dos Açores, as normas complementares de execução do regime de apoio à reconversão e reestruturação das vinhas.

1983-10-31 - DECLARAÇÃO DD5651 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 374/83, de 6 de Outubro, do Ministério do Comércio e Turismo, que sujeita ao regime de preços livres a venda de vinhos engarrafados e os serviços de aposento, primeiro almoço continental e almoço e jantar, quando refeição completa, prestados em estabelecimentos hoteleiros sem interesse para o turismo.

2005-10-12 - DESPACHO 21410/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Delega competências do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, João Manuel Machado Ferrão, no presidente do conselho directivo do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado, licenciado João Paulo Sousa e Silva Zbyszewski.