2005-11-10 - RESOLUÇÃO 174/2005 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a cedência de 4 lotes, numerados de 1 a 4, sitos denominados Bairro Capitão Moreira de Carvalho, freguesia da Matriz, concelho da Horta, com vista à construção de 30 fogos habitacionais de custos controlados.

2006-01-11 - DESPACHO 682/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE-MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Delega competências do Secretário de Estado do Ambiente,Humberto Delgado Ubach Chaves Rosa, na gestora da Intervenção Operacional do Ambiente, licenciada Luísa Maria Leitão do Vale.

2006-03-15 - DESPACHO CONJUNTO 257/2006 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Cria um grupo de trabalho com o objectivo de preparar o projecto de revisão do regulamento de segurança na construção de 1958, e determina a sua constituição.

2006-04-17 - DESPACHO 8586/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno necessárias à construção na A 1 - do sublanço Aveiro sul-Albergaria.

2006-05-10 - DESPACHO 10282/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Delegação de Competências do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Carlos Manuel Costa Pina, no secretário-geral do Ministério das Finanças, José António de Mendonça Canteiro.

2006-05-10 - DESPACHO 10283/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Delegação de Competências do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Carlos Manuel Costa Pina, no secretário-geral do Ministério das Finanças, José António de Mendonça Canteiro.

1981-12-15 - DECLARAÇÃO DD6168 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 334/81, de 13 de Novembro, que estabelece normas relativas ao Programa de Produção e Comercialização de Horticultura e Citricultura integrado no Programa de Acções Comuns (PAC) da CEE.

2006-06-01 - RESOLUÇÃO 60/2006 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Dá nova redacção ao nº 1 da Resolução nº 110/2003, de 11 de Setembro. (Autoriza a cedência, de prédio rústico a título definitivo e gratuito, à Fruter - Cooperativa de Hortofruticultores da ilha Terceira, CRL)

2006-07-27 - RECTIFICAÇÃO 1193/2006 - DIRECÇÃO-GERAL DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Rectifica o despacho que determina o registo das adequações dos cursos e dos gaus identificados no anexo, ministrados na Escola Superior de Tecnologia de Fafe, decorrentes do Processo de Bolonha.

2006-08-16 - LISTAGEM 165/2006 - INSTITUTO DE GESTÃO DO FUNDO SOCIAL EUROPEU-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Lista dos subsídios concedidos pelo Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu (IGFSE) durante o 1.º semestre de 2006, no âmbito do Programa Operacional Ciência e Inovação 2010.