2000-09-22 - CONTRATO 1706/2000 - CENTRO DE ESTUDOS E FORMAÇÃO DESPORTIVA - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica o contrato programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Centro de Estudos e Formação Desportiva (CEFD) e a Federação Portuguesa de Patinagem tendo por objecto a comparticipação financeira destinada à execução do programa de formação de recursos humanos relativo ao ano de 2000.

1994-10-27 - DESPACHO NORMATIVO 229/94 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA JUVENTUDE EMPREGO COMÉRCIO INDÚSTRIA E ENERGIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Atribuir autonomia administrativa parcial à Presidência do Governo, para proceder à gestão das verbas relativas às acções co-financiadas pelo Fundo Social Europeu.

1988-02-02 - PORTARIA 9/88 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina a aplicação da Portaria nº 902/87, de 26 de Novembro na Região. (Determina que a duração do internato geral passe a ser de dezanove meses, de modo a compatibilizar a sua conclusão com o início dos internatos complementares em 1 de Janeiro de cada ano).

2001-02-05 - DECLARAÇÃO 42/2001 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 18 de Janeiro de 2001, as seguintes entidades, a Associação Cultural de Santiago do Cacém, com sede em Santiago do Cacém, D'Orfeu - Associação Cultural, com sede em Águeda, Miramar Futsal Clube, com sede em Valadares, Vila Nova de Gaia.

1983-12-27 - PORTARIA 103/83 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Atribui ao Serviço Regional dos Produtos Agro-Pecuários a verba de 4.000.000$00, a transferir do Cap. 40, "Projecto 50.2 - Melhoramento das infra-estruturas de abate existentes" C.E. 54.03 do orçamento da Secretaria Regional do Comércio e Indústria.

1984-12-04 - RESOLUÇÃO 254/84 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferencia de verbas do Projecto 30.2 - Apoio, Instalação e Funcionamento do Serviço de 1ª Venda do Pescado para o Projecto 30.1 - Bonificação do Gasóleo às Pescas. Autoriza o Secretário Regional da Agricultura e Pescas a proceder à entrega de 6 000 contos à Lotaçor-E.P.

1982-09-28 - DESPACHO NORMATIVO 102/82 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria um grupo de trabalho destinado a proceder a análise do processo de transporte de gado e carnes inter-ilhas e destas para o Continente.

1981-08-25 - DESPACHO NORMATIVO 66/81 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os termos de contratação em tempo parcial de pessoal auxiliar para as escolas do ensino primário que não preenchem os requisitos exigidos pelo artigo 3º do Decreto Regulamentar Regional nº 18/80/A, de 17 de Abril.

2000-06-08 - DESPACHO NORMATIVO 94/2000 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Actualiza as alíneas a), b), c) e d) do ponto 4.2.1 do Despacho Normativo nº 118/94, de 28 de Abril, que define o enquadramento e regula a concessão dos apoios do Governo aos atletas, técnicos e associações abrangidos pelo estatuto de alta competição.

2003-11-08 - CONTRATO 1519/2003 - INSTITUTO DO DESPORTO DE PORTUGAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Celebra um contrato-programa entre o Instituto do Desporto de Portugal (IDP) e a Associação Nacional de Treinadores de Hóquei em Patins (ANTHP) tendo por objecto a concessão de uma comparticipação financeira destinada às actividades de formação do projecto de actividades para o ano de 2003.