2009-03-10 - DECLARAÇÃO 80/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE E DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Reconhece que os donativos concedidos no ano de 2008 ao Grupo Desportivo de Oliveira de Frades podem beneficiar do regime fiscal previsto no Estatuto dos Benefícios Fiscais.

2009-05-11 - DECLARAÇÃO 152/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE E DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Reconhece que os donativos concedidos no ano de 2008 ao Grupo Desportivo de Oliveira de Frades podem beneficiar do regime fiscal previsto no Estatuto dos Benefícios Fiscais.

2009-05-05 - DESPACHO NORMATIVO 28/2009 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que no dia 9 de Maio, Dia da Europa, sejam hasteadas em todos os edifícios públicos na Região Autónoma dos Açores, as bandeiras de Portugal, dos Açores e da Europa.

2009-05-15 - DESPACHO 11818/2009 - DIRECÇÃO-GERAL DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Determina o registo do curso de especialização tecnológica em Gestão de Turismo, ministrado pelo Instituto Superior de Línguas e Administração de Bragança, com início no ano lectivo 2009/2010.

1969-06-20 - AVISO DD4458 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem os Governos de Singapura e das Honduras depositado os seus instrumentos de aceitação da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, concluída em Londres a 17 de Junho de 1960.

2009-05-19 - PORTARIA 39/2009 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera os artigos 8.º, 10.º, 11.º e o Anexo I da Portaria n.º 64/2008, de 7 de Agosto. (Aprova o Programa de Apoio à Modernização Agrícola - PROAMA).

2009-06-15 - DECLARAÇÃO 190/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE E DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Reconhece que os donativos concedidos no ano de 2007 à Casa do Benfica em Torres Novas podem beneficiar do regime fiscal previsto no Estatuto dos Benefícios Fiscais.

1968-05-08 - AVISO DD4645 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter sido depositado o instrumento de aceitação pelo Governo de Marrocos da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição das Águas do Mar pelos Óleos, assinada em Londres em 12 de Maio de 1954.

2009-07-07 - ACÓRDÃO 260/2009 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Decide não julgar inconstitucional a norma ínsita no n.º 2 do artigo 111.º do Código de Processo Civil e determina a reformulação da decisão recorrida, em conformidade com o precedente juízo de constitucionalidade (Processo n.º 120/07).

2009-10-23 - ACÓRDÃO 511/2009 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Decide negar provimento ao recurso eleitoral por extemporaneidade, interposto pela mandatária da lista do Grupo de Cidadãos Eleitores "Movimento Independente Pela Loureira - MIL", concorrente às eleições para a Assembleia de Freguesia de Loureira, município de Vila Verde.