2008-08-18 - PORTARIA 71/2008 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Introduz alterações no Regulamento de Gestão Administrativa e Pedagógica de Alunos, aprovado pela Portaria n.º 66/2007, de 12 de Outubro. Revoga as Portarias n.ºs 66/99, de 19 de Agosto e 66/2007, de 12 de Outubro, bem como os Despachos Normativos n.ºs 23/2001, de 2 de Agosto e 61/2001, de 27 de Setembro. Procede à sua republicação.

1966-05-11 - DESPACHO MINISTERIAL DD387 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Designa as especialidades das praças do Exército abrangidas nas designações dos n.os 1), 2) e 3) e suas alíneas da tabela n.º 13 de gratificações anexa ao Decreto-Lei n.º 44864, que fixa os vencimentos dos militares em serviço nas forças armadas das províncias ultramarinas - Revoga os despachos de 1 de Outubro de 1964 e de 30 de Março de 1965, com determinadas excepções.

2010-07-08 - RESOLUÇÃO 103/2010 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a cedência, a título definitivo e gratuito, ao Município de Angra do Heroísmo, de dois prédios rústicos, um com a área de 968 m2, e o outro com a área de 1.936 m2, sito à Canada do Frederico à Canada da Igreja, freguesia das Doze Ribeiras, concelho de Angra do Heroísmo e destinado à construção de um Pavilhão Multiusos.

1992-05-12 - AVISO 4/92 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

ALTERA A REDACÇÃO DO N.1.9 DO AVISO N.6/91, PUBLICADO NO DR.IIS, DE 4-6-91, ADITADO PELO AVISO N.7/91, PUBLICADO NO DR.IIS, DE 5-7-91, COM A REDACÇÃO DADA NO AVISO N.14/91, PUBLICADO NO DR.IIS, DE 9-1-92, COM AS RESTRIÇÕES ESTABELECIDAS NO N.1, NO QUE SE REFERE AS OPERAÇÕES INDICADAS NAS ALÍNEAS D) E E), DO N.1.4, QUE VIGORARÃO ATE 30-6-92.

1981-03-26 - DESPACHO DD4115/81 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

MANTEM EM VIGOR O DESPACHO MINISTERIAL DE 800222 (DR.IIS, DE 800303) E ESTABELECE QUE OS SERVIÇOS E ORGANISMOS DO MINISTÉRIO DO COMERCIO E TURISMO (MCT) COM COMPETENCIA NAS MATÉRIAS INFLUENCIADAS PELO PROCESSO DE INTEGRAÇÃO EUROPEIA DESIGNARÃO UM FUNCIONÁRIO PARA REPRESENTANTE DO SERVIÇO OU ORGANISMO JUNTO DO GABINETE PARA A INTEGRAÇÃO EUROPEIA DO MINISTÉRIO. CRIA NO MCT O CONSELHO SUPERIOR DE INTEGRAÇÃO EUROPEIA.

1993-07-07 - DESPACHO 18/SEAC/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DEFESA DO CONSUMIDOR-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

DELEGA NO CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DO CONSUMIDOR, LICENCIADO JOÃO CARLOS BELO NOGUEIRA FLORES A COMPETENCIA DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DO CONSUMIDOR DR. JOAQUIM MANUEL VELOSO POÇAS MARTINS PARA A PRÁTICA DE ACTOS CORRENTES DE GESTÃO ORÇAMENTAL E DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS.

1995-11-27 - ACORDO DACORDO7/95 - DIRECÇÃO-GERAL DOS ESPECTÁCULOS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

PUBLICA O ACORDO DE COLABORAÇÃO CELEBRADO ENTRE O ESTADO REPRESENTADO PELO DIRECTOR GERAL DOS ESPECTÁCULOS, DR. JOSÉ MENEZES E TELES E A CÂMARA MUNICIPAL DE OLIVEIRA DE FRADES REPRESENTADA PELO SEU PRESIDENTE, ENGENHEIRO JOÃO CARLOS AZEVEDO MAIA PARA SE PROCEDER A OBRAS DE REMODELAÇÃO DO CINE-TEATRO DR. MORGADO SITUADO NA AVENIDA DOS DESCOBRIMENTOS EM OLIVEIRA DE FRADES.

1999-03-01 - AVISO-EXTRACTO 4043/99 - INSTITUTO NACIONAL DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica o Despacho n.º 2379/99(2ªSérie) de 10 de Fevereiro (Lista nominativa do pessoal do quadro do ex-Instituto do Desporto, que transita para o quadro de pessoal do Instituto Nacional do Desporto). Assim onde se lê, relativamente ao Técnico Superior de 1.ª classe António Luís Cabral Pires Faria, "escalão 1, índice 380" deve ler-se "escalão 1, índice 440".

1999-03-08 - CONTRATO-EXTRACTO 648/99 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Torna pública a celebração de contrato de trabalho a termo certo, em 2 de Fevereiro de 1999, e pelo período de 1 ano, entre o Gabinete Técnico do PROFAP, representado pelo Lic. Miguel José Sacadura Santos e João Pedro Lourenço Pina, tendo por objecto o exercício das funções correspondentes às de Técnico de Informática, com a remuneração mensal ilíquida de 190.800$00.

1999-09-23 - CONTRATO 1930/99 - INSTITUTO NACIONAL DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a Junta de Freguesia de Romeira, tendo por objecto a concessão de uma comparticipação financeira destinada à realização das obras de construção do campo polidesportivo ao ar livre e bancadas, situado no lugar de Romeira, na freguesia do mesmo nome, concelho de Santarém.