1967-03-29 - AVISO DD4787 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Bureau International du Travail registado o instrumento de ratificação pelo Governo Português da Convenção (n.º 100) relativa à igualdade de remuneração entre a mão-de-obra masculina e a mão-de-obra feminina em trabalhos de igual valor, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 47302, de 4 de Novembro de 1966.

2009-10-21 - PORTARIA 87/2009 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Alterra a Portaria n.º 66/2008, de 8 de Agosto, que estabelece o regime de aplicação das Medidas 4.1 "Execução de Estratégias Locais de Desenvolvimento" e 4.3 "Funcionamento dos Grupos de Acção Local, Aquisição de Competências e Animação dos Territórios", do PRORURAL, e procede à sua republicação.

2009-10-22 - DESPACHO NORMATIVO 70/2009 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SUBSECRETÁRIO REGIONAL DAS PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o preço máximo de venda ao público do gasóleo consumido na pesca artesanal bem o do consumido pela frota de pesca costeira de convés fechado e do largo. Revoga o Despacho Normativo n.º 60/2009, de 18 de Agosto.

1960-09-08 - AVISO DD5176 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem os Governos Português e Espanhol procedido à troca dos instrumentos de ratificação da Convenção aduaneira entre Portugal e a Espanha relativa ao tráfego internacional por estrada, caminho de ferro e rios limítrofes, assinada em Madrid, em 17 de Fevereiro de 1960, e aprovada, para ratificação, pelo Decreto-Lei n.º 43057.

2010-06-09 - DESPACHO NORMATIVO 41/2010 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SUBSECRETÁRIO REGIONAL DAS PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o preço máximo de venda ao público do gasóleo consumido na pesca artesanal bem como do consumido pela frota de pesca costeira de convés fechado e do largo. Revoga o Despacho Normativo n.º 32/2010, de 6 de Maio.

2012-09-12 - DESPACHO NORMATIVO 74/2012 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SUBSECRETÁRIO REGIONAL DAS PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o preço máximo de venda ao público do gasóleo consumido na pesca artesanal bem como o consumido pela frota de pesca costeira de convés fechado e do largo. Revoga o Despacho Normativo n.º 68/2012, de 22 de agosto.

2013-01-16 - PORTARIA 3/2013 - SECRETARIA REGIONAL DOS RECURSOS NATURAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

A apresentação de pedidos de apoio à Medida 1.2 “Instalação de Jovens Agricultores”, do Eixo 1 ”Aumento da Competitividade dos Sectores Agrícola e Florestal”, aprovado pela Portaria n.º 38/2008, de 13 de maio é efetuada em períodos a definir por despacho do Secretário Regional dos Recursos Naturais.

2008-03-17 - DESPACHO 243/2008 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o Capitão-de-Fragata Amilcar José São Miguel de Oliveira, na situação de reserva e fora de efectividade de serviço, a exercer funções públicas inerentes ao cargo de Administrador da "Atlânticoline, S.A.", pelo período de duração do mandato do Conselho de Administração, que é de quatro (4) anos.

2013-10-28 - DESPACHO 1885/2013 - SECRETARIA REGIONAL DOS RECURSOS NATURAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza Maria da Conceição Rodrigues Fraga Gomes a realizar uma operação de correcção populacional das espécies Picconia azorica (Pau-branco) e Erica azorica (Urze), com recurso a arranque ou corte, na sua propriedade de "Lagido", sita à freguesia de Santa Luzia, concelho de São Roque do Pico.

2014-02-24 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 11-A/2014 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Retifica e republica o anexo à Portaria n.º 45/2014, de 21 de fevereiro - Altera (quinta alteração) a Portaria n.º 924-A/2010, de 17 de setembro, que define os grupos e subgrupos farmacoterapêuticos que integram os diferentes escalões de comparticipação do Estado no preço dos medicamentos -.