1996-05-22 - RESOLUÇÃO 29/96IIS - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

EXONERA OS LICENCIADOS FERNANDO ABILIO RODRIGUES MENDES, ROGÉRIO MANUEL FERREIRA SIMÕES CARNEIRO E ANTÓNIO MANUEL ROBALO DE ALMEIDA, RESPECTIVAMENTE, DOS CARGOS DE PRESIDENTE E DE VOGAL DO INSTITUTO DAS COMUNICACOES DE PORTUGAL (ICP). NOMEIA OS LICENCIADOS FERNANDO ABILIO RODRIGUES MENDES, ÁLVARO JOSÉ DE OLIVEIRA MARQUÊS MIRANDA E JOÃO MANUEL LOURENÇO CONFRARIA JORGE SILVA, RESPECTIVAMENTE, PARA OS CARGOS DE PRESIDENTE E DE VOGAL DO INSTITUTO DAS COMUNICACOES DE PORTUGAL (ICP).

1996-07-18 - DELIBERAÇÃO EDELIB51/96 - INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Nomeia, em comissão de serviço, por três anos, os seguintes directores de departamento do Instituto do Emprego e Formação Profissional: Lic. António Maximino Gomes de Oliveira, Director do Departamento de Gestão Administrativa e Financeira; Maria Rosália Silveira Carvalho Nunes, Directora do Departamento de Planeamento; Lic. Jacinto Rosa Caladinho Hilário, equiparado a Director de Departamento, na Assessoria de Apoio Jurídico e Contencioso.

1996-12-26 - DESPACHO 530/96-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina a transferência para o Instituto de Gestão do Crédito Público (IGCP) o Património indicado no inventário constante do anexo nº 2 do presente Despacho, que dele faz parte integrante, sendo-lhe igualmente afecta a verba de 300 000 000$ para financiamento, nomeadamente dos encargos inerentes ao início do respectivo funcionamento. Bem como o destacamento do pessoal para prestar serviço no IGCP até 31-12-96, constante no anexo nº 1 do presente Despacho.

1997-03-12 - CONTRATO DCONTRATO260/97 - INSTITUTO DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Câmara Municipal de Ponte de Lima, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado à construção de infra-estruturas de apoio à actividade náutica a desenvolver no Rio Lima contemplando vestiários/balneários, ginásio e tanque de treinos, armazém e serviços administrativos e pontão de acesso das embarcações.

1999-11-02 - DESPACHO 20667/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Ministro das Finanças, António Luciano Pacheco de Sousa Franco, determina a criação, no seio do conselho de directores-gerais, de um grupo de trabalho com a tarefa de preparar as projecções, proposta de texto e opções de politica, do programa de estabilidade e crescimento. Compõem o grupo de trabalho o director-geral do Orçamento, o director-geral de Estudos e Previsão e o presidente do Instituto de Gestão do Crédito Público.

2003-03-07 - DESPACHO 4424/2003 - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que os responsáveis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcionários ou agentes que integram o Grupo Etnográfico Danças e Cantares do Minho, sejam considerados em exercício efectivo de funções durante o período de deslocação ao Brasil, Estado de Pernambuco, para participar no 25º Festival Internacional de Folclore de Caruaru na 25º semana internacional do Artesão, a decorrer nos próximos dias 9 e 24 de Abril de 2003.

2003-08-01 - DESPACHO 14953/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina que o montante das senhas de presença a atribuir aos vogais do conselho directivo do FRRC - Fundo Remanescente de Reconstrução do Chiado, por cada reunião, é fixado em Euro 100. Nomeia fiscal único do FRRC, para um mandato de três anos, Luís Pedro Caiano Pereira, revisor oficial de contas n.º 842, e a respectiva remuneração mensal ilíquida é fixada em 25% do vencimento mensal base auferido pelo presidente do Fundo.

2003-08-05 - DESPACHO 15181/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Exonera o mestre João Pedro Teixeira de Abreu Costa de assessor do gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território, Joaquim Paulo Taveira de Sousa e nomeia-o adjunto do mesmo gabinete governamental, designando-o para substituir o chefe do gabinete nas suas ausências e impedimentos. Autoriza ainda, o nomeado a exercer as funções de docente do ensino superior.

1977-09-17 - RECTIFICAÇÃO DD92 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica o Decreto-Lei n.º 335-E/77, de 29 de Agosto, que determina a cessação de todo o apoio financeiro das instituições de crédito nacionais às empresas classificadas no grau E, a que se refere o n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 124/77, de 1 de Abril, se o Estado não intervier no contrato, nos termos do n.º 4 do artigo 10.º do mesmo diploma.

2007-07-26 - DESPACHO NORMATIVO 38/2007 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera os artigos 1.º, 3.º, 4.º, 6.º e 7.º do Despacho Normativo n.º 220/98, de 13 de Agosto, alterado pelos Despachos Normativos n.ºs 107/2000, de 3 de Agosto e 35/2006, de 27 de Julho, de 27 de Julho. (Regulamenta o Plano de Estágios - ESTAGIAR). Republica, em anexo, o Despacho Normativo n.º 107/2000, de 3 de Agosto, com a redacção actual.