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  • Não tem documento Em vigor 2003-08-05 - CONTRATO 159/2003 - SECRETÁRIO REGIONAL ADJUNTO DA PRESIDÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Contrato ARAAL de colaboração financeira a execução de grandes obras de benficiação dos edifícios das Escolas do 1.º ciclo do Ensino Básico do concelho da Madalena do Pico.

  • Tem documento Em vigor 2003-08-05 - Decreto-Lei 177/2003 - Ministério da Saúde

    Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2001/19/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Maio, no que respeita à actividade de médico.

  • Tem documento Em vigor 2003-08-05 - Decreto-Lei 178/2003 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

    Estabelece limitações às emissões para a atmosfera de certos poluentes provenientes de grandes instalações de combustão, transpondo para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2001/80/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro.

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