2018-12-14 - Portaria 326-A/2018 - Saúde

A presente portaria altera e republica a Portaria n.º 314-A/2018, de 7 de dezembro, que procedeu à definição dos países de referência a considerar em 2019, para a autorização dos preços dos novos medicamentos e para efeitos de revisão anual de preços dos medicamentos do mercado hospitalar e do mercado de ambulatório, mantendo, para o mesmo ano, o critério excecional a aplicar no regime de revisão de preços

2019-03-08 - Aviso 3751/2019 - Presidência do Conselho de Ministros - Alto Comissariado para as Migrações, I. P. - Gabinete do Alto-Comissário para as Migrações

Faz-se público que, se encontra aberto, procedimento concursal com vista ao recrutamento para o cargo de direção intermédia de 2.º grau - Coordenação do Núcleo de Política Migratória, do Departamento de Relações Internacionais, Política Migratória e Captação de Migrantes, do mapa de pessoal do Alto Comissariado para as Migrações - ACM, I. P.

2020-01-10 - Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 1/2020 - Supremo Tribunal Administrativo

Uniformiza a Jurisprudência nos seguintes termos: «Relativamente a exames psicológicos de selecção realizados em concursos de pessoal, os candidatos têm o direito de obter certidão que abranja o conteúdo dos respectivos testes, o seu próprio desempenho e as notações aí recebidas, mas não têm acesso à grelha abstracta de avaliação dos testes se esta estiver coberta por um sigilo relativo à propriedade científica do exame.»

2020-07-07 - Anúncio de concurso urgente 309/2020 - Centro Hospitalar Universitário Lisboa Central, E. P. E.

1-2.0174/20 - Aquisição de Almofadas, Apoio Cabeça e Rolos em Gel, Colas Sintéticas, Elétrodos, Escovilhão, Espelho boca, Espirómetro, Estribo, Extractor, Feltro p/ almofadamento, Fibra Laser, Fios, Fitas Cirúrgicas, Brocas e Fresas, Frascos e Tampas, Gancho, Guias, Lâminas, Linhas, Lubrificantes, Mangas, Marcadores, Mascara, Material e Placa Termomoldável, Micropinça, Mosquito, Óleo Lubrificante, Otoscópio, Papel Identificador, Pensos Hemostásicos e Pinças, para o CHULC, EPE

2020-08-04 - Aviso 11243/2020 - ISPA, C. R. L.

Torna pública a caracterização e respetivo plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Psicologia Clínica, acreditado pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior com o processo n.º NCE/19/1900071, em 12 de junho de 2020, pelo período de seis anos, e registado pela Direção-Geral do Ensino Superior com o n.º R/A-Cr 69/2020, em 29 de junho de 2020

2020-08-05 - Portaria 499/2020 - Coesão Territorial - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Desenvolvimento Regional

Autoriza a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte a efetuar a reprogramação dos encargos relativos ao contrato de aquisição de serviços de Desenvolvimento e Manutenção de Software e Suporte do Sistema de Informação de Gestão e BI do Norte 2020 e manutenção e suporte do Sistema de Informação de Gestão e BI do ON.2, abreviadamente designado SIGON.2

2024-07-18 - Anúncio de procedimento 14780/2024 - Município de Vila do Bispo

A obra consiste na substituição do tapete de relva sintética existente, por outro de iguais caraterísticas, incluindo linhas de marcação para campo de futebol de 11 e para dois campos de futebol de 7 transversais e um campo de futebol de 9 longitudinal, conforme restante informação escrita e gráfica do projeto, e na substituição das cabines amovíveis para suplentes e equipas técnicas e para quarto árbitro.

2024-11-12 - Aviso 25197/2024/2 - Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas

Abertura de procedimento concursal de seleção internacional para a contratação de um investigador(a) auxiliar no âmbito do Laboratório Associado para a Investigação e Inovação em Património, Artes, Sustentabilidade e Território (IN2PAST), ao abrigo do contrato-programa para apoio ao desenvolvimento de atividades de I&D, celebrado entre a Fundação para a Ciência e Tecnologia, I. P., e a Universidade NOVA de Lisboa.

1980-05-29 - Despacho Normativo 168/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério dos Transportes e Comunicações

Altera a alínea c) do n.º 3 do artigo 4.º do Despacho Normativo n.º 136/80, de 19 de Abril (estabelece normas relativas à integração do pessoal dos quadros a que se referem os n.os 1 e 2 do artigo 82.º do Decreto-Lei n.º 247/79, de 25 de Julho, que aprova o estatuto laboral das administrações e juntas portuárias).

1991-10-22 - ACÓRDÃO 36/91 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

INDEFERE A RECLAMAÇÃO INTERPOSTA PELO ARGUIDO AFONSO JOAQUIM SAMPAIO E PAIVA DE MELO POR INTERMÉDIO DO DOUTOR JOSÉ MANUEL M. DE ALMEIDA MESQUITA DO DESPACHO DO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR QUE NAO ADMITIU O RECURSO DO ACÓRDÃO DO MESMO TRIBUNAL, NO QUAL FICOU DECIDIDO ANULAR A 'TODOS OS ACTOS EM QUE DOUTOR ALMEIDA MESQUITA INTERVEIO NO PROCESSO DE DEFESA DO ARGUIDO', COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 347 DO CODIGO DE JUSTIÇA MILITAR.