2015-11-17 - Contrato (extrato) 880/2015 - Universidade do Algarve

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo com a licenciada Vanessa Alexandra Zacarias Guerreiro, na categoria de assistente convidada, em regime de acumulação a 45%, para o Departamento de Ciências Biomédicas e Medicina

2015-12-02 - Contrato (extrato) 905/2015 - Universidade do Algarve

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo com a licenciada Ircília Martins Pereira Gonçalves, na categoria de assistente convidada, em regime de acumulação a 50%, para a Escola Superior de Educação e Comunicação

2015-12-11 - Despacho 14675/2015 - Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral das Artes

Exonerou as suas funções como Diretora de Serviços de Apoio às Artes em regime de substituição com efeito a 18 de novembro, a licenciada Mónica Filipa Carneiro Guerreiro, com efeitos à mesma data

2015-12-17 - Contrato 945/2015 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.

Contrato-programa de desenvolvimento desportivo CP/10/DFQ/2015, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Atletismo - Formação de Recursos Humanos

1937-03-01 - Portaria 8638 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil - Repartição dos Negócios Políticos e de Administração Civil

Determina que seja posta em execução em todas as colónias a lei n.º 1945, que dá nova redacção a alguns artigos da Constituïção

1937-08-21 - Portaria 8782 - Ministério das Colónias - Direcção Geral da Administração Política e Civil - Repartição dos Negócios Políticos e de Administração Civil

Manda aplicar à colónia de Timor, com algumas alterações, o decreto n.º 12210, que regula a importação e comércio de estupefacientes na metrópole

1937-10-30 - Portaria 8839 - Ministério das Colónias - Gabinete do Ministro

Determina que os govêrnos das colónias de África providenciem no sentido de serem modificados ou substituídos os actuais regulamentos e tabelas da contribuïção industrial, devendo orientar-se, tanto quanto possível, pela legislação em vigor na metrópole

1938-12-03 - Decreto 29203 - Ministério do Comércio e Indústria - Conselho Técnico Corporativo do Comércio e da Indústria

Fixa o número de agentes ou comissários privativos que as firmas exportadoras de frutos secos do Algarve podem matricular nos termos do artigo 2.º do decreto n.º 28729

1940-05-07 - Decreto 30425 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral dos Serviços Agrícolas

Autoriza o Ministro a prorrogar por período não superior a um ano o prazo fixado no artigo 48.º do decreto n.º 29494 (liquidação de sindicatos agrícolas), nos casos em que fôr julgado necessário

1940-10-07 - Decreto 30778 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição

Permite ao governador geral de Angola, quando autorizado pelo Ministro, isentar do pagamento de direitos aduaneiros e demais impostos a importação de farinha de trigo destinada ao consumo da colónia