Despacho 14675/2015, de 11 de Dezembro
Exonerou as suas funções como Diretora de Serviços de Apoio às Artes em regime de substituição com efeito a 18 de novembro, a licenciada Mónica Filipa Carneiro Guerreiro, com efeitos à mesma data
Despacho 14675/2015
Considerando o disposto no n.º 4 do artigo 27.º do Estatuto de Pessoal Dirigente da Administração, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e o meu Despacho (extrato) n.º 12100/2015, de 7 de outubro de 2015, publicado no DR n.º 211, 2.ª série, de 28 de outubro, tendo designado em comissão de serviço, precedendo procedimento concursal, novo Diretor de Serviços de Apoio às Artes, com efeitos a 18 de novembro, exonero das funções que vinha exercendo como Diretora de Serviços de Apoio às Artes, em regime de substituição, a licenciada Mónica Filipa Carneiro Guerreiro, com efeitos à mesma data.
18 de novembro de 2015. - O Diretor-Geral, Carlos Moura Carvalho.
209153805
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2258141.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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