1996-09-24 - Aviso 269/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Namíbia aderido, com efeitos a partir de 28 de Fevereiro de 1995, ao Pacto Internacional sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais e ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e respectivo protocolo opcional.

1996-09-24 - Aviso 272/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Quirgistão aderido, com efeitos a partir de 7 de Janeiro de 1995, ao Pacto Internacional sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais e ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e respectivo protocolo opcional.

1996-04-26 - DESPACHO SEAMEPAT34-XIII/96 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

NOMEIA, TRANSITORIAMENTE E EM REGIME DE SUBSTITUIÇÃO, A LICENCIADA MARIA JOANA MAÇAROCO CANDEIAS MOREIRA DE ARAÚJO, PARA EXERCER O CARGO DE SECRETÁRIO GERAL DO EX-MINISTERIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL.

1996-10-11 - RESOLUÇÃO 14/96/A - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - AÇORES (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Recomenda ao Governo Regional dos Açores que adopte os procedimentos necessários para que as unidades de saúde regularizem os pagamentos aos fornecedores do Serviço Regional de Saúde.

1996-11-07 - Resolução do Conselho de Ministros 182/96 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a venda das acções do Banco Totta & Açores, S. A., a que se refere o n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 200-A/96, de 21 de Outubro.

1996-12-04 - Decreto 37/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova o Protocolo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Moçambique Relativo à Instalação e Funcionamento do Centro de Formação e de Investigação Jurídica e Judiciária, assinado em Maputo em 14 de Abril de 1995.

1997-02-26 - PORTARIA 76/97IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a Quimigal - Quimica de Portugal, SA., a alienar o prédio onde se encontra construído o armazém de adubos de Tavira, ficando obrigada a entregar ao Estado a parte proporcional do preço de venda correspondente ao valor cedido.

1997-03-18 - Decreto Legislativo Regional 2/97/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Fixa o fim do mês de Abril de 1997 como data de entrega na Assembleia Legislativa Regional dos Açores do Plano de Médio Prazo 1997-2000 e do Orçamento e Plano para 1997.

1997-01-15 - DESPACHO 2-B/96 - ALTO COMISSÁRIO PARA O PROJECTO VIDA - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia a enfermeira-chefe Maria Manuela Saraiva Calado Marques para exercer funções de adjunta do Gabinete do Alto Comissário para o Projecto Vida, Capelão-Coordenador padre Vítor Francisco Feytor Pinto.

1997-02-01 - PORTARIA 45/97IIS - MINISTÉRIO DO AMBIENTE;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria, com efeitos a partir de 29-5-93, no quadro de pessoal do ex-Instituto Nacional de Metereologia e Geofísica, um lugar de assessor de carreira Técnica Superior, a extinguir quando vagar.