1936-01-09 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Económicos

Torna público que, nos termos do Acôrdo entre Portugal e a Curia Romana, a Santa Sé nomeou Bispo de Trichinopoly o reverendo padre Pedro Leonard, reitor do Seminário Maior da mesma diocese

1936-05-08 - Portaria 8432 - Ministério das Colónias - Direcção Geral Militar - 2.ª Repartição

Manda observar várias regras para cobrança das importâncias em dívida ao Pavilhão da Família Militar, nos termos do regulamento aprovado por portaria n.º 5725, por parte dos oficiais dos extintos quadros coloniais

1936-09-29 - Nota - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - Direcção dos Serviços de Secretaria e Pessoal - 1.ª Divisão

Nota dos quadros aprovados do pessoal contratado e assalariado, com carácter permanente, dos serviços da Administração Geral dos Correios e Telégrafos

1936-12-29 - Decreto 27406 - Presidência do Conselho

Autoriza a Câmara Municipal de Viseu a expropriar, por utilidade pública urgente, um prédio situado na povoação de Routar, freguesia de Torredeita, na rua onde passa a estrada municipal n.º 9, para conclusão e alargamento da referida rua

1951-07-03 - Portaria 13590 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Abre créditos nas províncias ultramarinas de Moçambique, Estado da Índia, Macau e Timor destinados a reforçar verbas inscritas nas respectivas tabelas de despesa e ao pagamento de diversos encargos

1952-11-29 - Portaria 14174 - Ministério do Ultramar - Inspecção Superior de Administração Ultramarina

Determina que se considerem ratificadas para todos os efeitos legais as portarias dos Governos das províncias ultramarinas de Cabo Verde, Angola e Moçambique e do Estado da Índia que criam vários organismos corporativos

1952-12-16 - Decreto 39037 - Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Pecuários

Altera as taxas a que se refere o § 2.º do artigo 26.º do Regulamento Geral de Saúde Pecuária, Polícia Higiénica e Sanitária dos Animais, aprovado por Decreto de 7 de Fevereiro de 1889

1952-12-31 - Portaria 14217 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Altera, a partir de 1 de Outubro de 1952, os salários fixados pela Portaria n.º 14167 para o pessoal assalariado em serviço no Consulado-Geral de Portugal em Paris

1953-01-29 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Governo da República Argentina aderido ao Protocolo Adicional à Convenção para unificação de certas regras relativas ao transporte aéreo internacional, assinado em Varsóvia em 12 de Outubro de 1929

1953-09-02 - Portaria 14523 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Abre créditos nas províncias ultramarinas de Cabo Verde, S. Tomé e Príncipe e Angola e no Estado da Índia, destinados a reforçar verbas inscritas nas respectivas tabelas de despesas