1980-05-18 - RESOLUÇÃO 48/82 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a concessão do aval da Região a um empréstimo de 29 200 contos, a conceder pelo Banco Comercial dos Açores ao Instituto de Apoio Comercial à Agricultura, Pecuária e Silvicultura (IACAPS).

1981-06-09 - RESOLUÇÃO 52/81 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Alarga a área de recrutamento de Chefe de Divisão da Junta Autónoma do Porto de Ponta Delgada aos técnicos superiores de 1ª classe e aos de 2ª classe com dois anos na categoria.

1980-05-06 - DESPACHO NORMATIVO 28/80 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Considera de urgente conveniência de serviço a entrada em funções dos ex-docentes abrangidos pelos requisitos enunciados no artigo 5.º do Decreto-Lei nº 793/75, de 31 de Dezembro.

1981-07-14 - PORTARIA 32/81 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os novos preços das algas agarófitas, para a safra de 1981.

1985-12-24 - RESOLUÇÃO 243/85 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o descongelamento da admissão de pessoal não vinculado para os lugares do Quadro do Hospital de Angra, das categorias de fiel de armazém de 3ª classe e de electricista de 3ª classe.

1980-08-12 - RESOLUÇÃO 76/80 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente das parcelas necessárias à execução da obra Escola Primária de Lajes - Remédios, Ilha Terceira, autorizando a Secretaria Regional do Equipamento Social a tomar posse administrativa das mesmas.

2001-04-24 - DESPACHO 8620/2001 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Altera a remuneração atribuída a Maria do Rosário dos Santos Lopes que exerce funções no gabinete do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, engenheiro José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.

2001-04-24 - DESPACHO 8621/2001 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Altera a remuneração atribuída a Rui Manuel Chaves Vidal dos Santos que exerce funções no gabinete do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, engenheiro José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.

1998-03-05 - RESOLUÇÃO 52/98 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a Secretaria Regional da Agricultura Pescas e Ambiente a celebrar com os CTT - Correios de Portugal, SA, um contrato de arrendamento de uma parcela de prédio urbano, sito em Ponta Delgada.

1998-08-20 - DESPACHO NORMATIVO 225/98 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria os coordenadores de educação especial. Revoga o nº 15 do Despacho Normativo nº 70/98, de 5 de Março e o despacho D/SREAS/96/46, de 29 de Outubro.