Resolução 76/80, de 12 de Agosto
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 27, de 12.08.1980, Pág. 288
- Data: 1980-08-12
- Secções desta página::
Sumário
Declara a utilidade pública urgente das parcelas necessárias à execução da obra Escola Primária de Lajes - Remédios, Ilha Terceira, autorizando a Secretaria Regional do Equipamento Social a tomar posse administrativa das mesmas.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/138102/resolucao-76-80-de-12-de-agosto