1914-10-17 - Portaria 254 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública - 4.ª Repartição

Portaria n.º 254, modificando as instruções para arrendamentos de bens nacionais, de 2 de Maio de 1843, a fim de regularizar o serviço de arrendamento dos bens dos Palácios Nacionais

1915-02-23 - Decreto 1347 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Decreto n.º 1347, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 14348, em que eram recorrentes os membros da antiga direcção do Hospital do Espírito Santo de Portel

1915-08-05 - Portaria 430 - Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura

Portaria n.º 430, determinando que a distribuìção das verbas destinadas aos concursos e exposições pecuárias nos meses de Julho e Agosto do corrente ano se faça conforme as tabelas anexas à mesma portaria

1915-09-17 - Decreto 1897 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Decreto n.º 1897, autorizando a Misericórdia do Pôrto a elevar os vencimentos dos nove amanuenses de 2.ª classe do quadro dos serviços de secretaria e de fazenda da mesma Misericórdia

1915-10-14 - Decreto 1959 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 1.ª Repartição

Decreto n.º 1959, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 14897, em que era recorrenteJosé Dinis da Gama, Fortunato João Esteves, José Maria Lopes Damas

1916-03-20 - Decreto 2290 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Decreto n.º 2290, tornando extensivo a todo o pessoal civil, que faz parte das tripulações dos navios ao serviço directo do Estado e ás suas familias, o direito à concessão de pensões de sangue

1916-04-14 - Decreto 2330 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Saúde

Decreto n.º 2330, aprovando a tabela provisória dos preços dos medicamentos que deve vigorar em substituìção da publicada no Diário de 5 de Fevereiro de 1916.Tabela a que se refere o supracitado decreto

1916-11-24 - Decreto 2809 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias

Decreto n.º 2809, aprovando a criação de seis companhias indígenas de infantaria, com os n.os 23 a 28, determinada pelo governador geral de Angola para refôrço da guarnição militar aquela colónia

1916-11-30 - Decreto 2868 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Decreto n.º 2868, determinando que os lugares de adjuntos dos comandos dos sectores do campo entrincheirado de Lisboa, pertencentes ao quadro de artilharia a pé, sejam desempenhados por majores ou capitães do referido quadro

1916-12-30 - Decreto 2922 - Ministérío do Trabalho e Previdência Social - Secretaria Geral

Decreto n.º 2922, promulgando várias providências para a redução do consumo do gás e da electricidadeNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo