2001-11-22 - DESPACHO 23725/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a Gan Portugal Seguros, S. A., a alterar parcialmente os respectivos estatutos, de acordo com o projecto apresentado e que fica arquivado no Instituto de Seguros de Portugal.

2001-12-12 - AVISO 14999/2001 - INSTITUTO DE GESTÃO DO CRÉDITO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Dá conhecimento público aos portadores interessados de que a taxa média a vigorar no mês de Dezembro de 2001, é de 2,708 80%, a qual, multiplicada pelo factor 1,10, é de 2,979 69%.

2000-01-27 - PORTARIA 8/2000 - SECRETARIA REGIONAL DA HABITAÇÃO E EQUIPAMENTOS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Regulamenta e define os critérios de classificação a observar nos concursos para aquisição de fogos construídos ao abrigo de contratos de desenvolvimento para habitação em regime de custos controlados.

2001-03-29 - RESOLUÇÃO 29-A/2001 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a alínea d) do nº 1 da Resolução nº 226/96, de 26 de Setembro. Fixa as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP), aplicáveis na ilha de São Miguel.

2002-01-07 - DESPACHO 327/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO PARA A DEFESA DO CONSUMIDOR-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Secretário de Estado para a Defesa do Consumidor, Acácio Manuel de Frias Barreiros, no presidente do Instituto do Consumidor, Dr. Joaquim António Pereira Carrapiço.

2002-01-16 - DESPACHO 1056/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Nomeia o licenciado João Amaral Tomás, para exercer funções de assessoria técnica no Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Rodolfo Vasco Castro Gomes Mascarenhas Lavrador.

1977-04-21 - Decreto Regulamentar Regional 19/77/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional do Equipamento Social

Altera as categorias e vencimentos dos chefes de conservação das Direcções de Obras Públicos e das Juntas Gerais de Angra do Heroísmo e de Ponta Delgada

2002-03-11 - AVISO-EXTRACTO 3482/2002 - DIRECÇÃO-GERAL DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Aprova os novos modelos de documentos de cobrança publicados em anexo, consubstanciados nas guias de pagamento de imposto do selo em euros, modelo n.º 1 (continente) e modelo n.º 2 (Regiões Autónomas).

2001-09-20 - RESOLUÇÃO 129/2001 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a cedência, a título precário e gratuito, à Diocese de Angra, de um imóvel sito à Rua Recreio dos Artistas, freguesia da Sé, Angra do Heroísmo, denominado "Ermida do Espírito Santo".

2001-11-29 - RESOLUÇÃO 158/2001 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Considera como data da conclusão do projecto de investimento destinado à ampliação, remodelação e reequipamento do hotel Vinha d'Areia, a data do mais recente documento de despesas relacionada com o projecto aprovado.