1980-03-24 - DESPACHO 22/80 - MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS

Estipula as atribuições do Gabinete de Emergência Médica (GEM), criado por Resolução de Conselho de Ministros nº 84/80, de 11 de Março de 1980.

1985-11-06 - DESPACHO 130/85-IX - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

NOMEIA O DOUTOR JOSE AZEREDO PERDIGAO PARA EXERCER AS FUNCOES DE PRESIDENTE DO CONSELHO DE AUDITORIA DO BANCO DE PORTUGAL.

1985-01-24 - DESPACHO DD1662/85 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

MARIA FERNANDA GONCALVES MARINHO REBELO AMARO EXONERADA DE SECRETARIA PESSOAL DO MINISTRO DE ESTADO E NOMEADA ADJUNTA DO GABINETE DO MESMO MINISTRO.

1989-01-05 - DESPACHO DD2848/88 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

: DELEGA NO NOVO SUBDIRECTOR-GERAL DAS ALFÂNDEGAS AS COMPETENCIAS A QUE SE REFERE O DESPACHO PUBLICADO EM 24/3/88.

1986-08-28 - DESPACHO 1135/86/X - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

: RETIRA A BRADESCO SEGUROS, SA A AUTORIZAÇÃO DO FUNCIONAMENTO EM PORTUGAL, DE UM ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DE RESSEGURADORA.

1987-10-20 - DESPACHO 1205/87/XI - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Delega competências do Secretário de Estado do Tesouro, Manuel Carlos de Carvalho Fernandes, no Instituto de Seguros de Portugal.

1988-06-03 - DESPACHO 1070/88-XI - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

: DETERMINA QUE O ESCALÃO MÍNIMO DE OSCILAÇÃO DE COTAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO TESOURO MÉDIO PRAZO E DE 10$00.

1984-01-06 - AVISO DD812 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem sido adoptadas as taxas de câmbio na cobrança de emolumentos consulares a efectuar a partir de 31 de Dezembro de 1983.

1984-01-27 - AVISO DD825 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem sido adoptadas as taxas de câmbio na cobrança de emolumentos consulares a efectuar a partir de 31 de Janeiro de 1984.

1984-03-05 - AVISO DD865 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem sido adoptadas as taxas de câmbio na cobrança de emolumentos consulares a efectuar a partir de 29 de Fevereiro de 1984.