1988-03-15 - RESOLUÇÃO 48/88 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Concede ao Sindicato dos Profissionais de Escritório e Vendas das Ilhas de São Miguel e Santa Maria um subsidio reembolsável, destinado à aquisição de um imóvel para a instalação da respectiva sede.

1989-02-21 - RESOLUÇÃO 10/89 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Revoga a Resolução nº 241/84, de 30 de Outubro, que declara a utilidade pública urgente da parcela constituída pela fracção B, do bloco nº 2, do edificio "Sol-Mar", situado em Ponta Delgada.

1991-07-30 - PORTARIA 39/91 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o limite máximo das capitações mensais dos agregados familiares dos alunos, para efeitos de direito à concessão de benefícios sociais escolares, a vigorar no ano lectivo de 1991/1992.

1992-08-27 - RESOLUÇÃO 155/92 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente da expropriação de diversas parcelas, destinadas à construção de uma variante à ER 1-2ª, entre o Lacete das Manadas e a Urzelina, na Ilha de São Jorge.

1992-08-27 - RESOLUÇÃO 156/92 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Anula a Resolução nº 104/92, de 11 de Junho. (Autoriza a abertura de concurso da empreitada de remodelação e ampliação do Lar de Idosos Augusto César Ferreira Cabido - 1ª fase - Ribeira Grande).

1989-08-14 - PORTARIA 54/89 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o limite máximo, por escalões, das capitações mensais dos agregados familiares dos alunos, para efeitos de direito de benefícios sociais escolares, a vigorar no ano lectivo de 1989/90.

2001-01-25 - DESPACHO 1470/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO PARA A DEFESA DO CONSUMIDOR-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Secretário de Estado para a Defesa do Consumidor, Acácio Manuel de Frias Barreiros, no presidente do Instituto do Consumidor, Dr. Joaquim António Pereira Carrapiço.

2001-02-09 - LOUVOR 151/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Louva Tereza de Jesus de Gama Fernandes Traquinas pelas qualidades demonstradas enquanto exerceu funções no gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, engenheiro José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.

2001-02-09 - LOUVOR 143/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Louva o licenciado Simeão Archer Pinto de Mesquita pelas qualidades demonstradas enquanto exerceu funções no gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, engenheiro José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.

2001-02-15 - Decreto-Lei 52/2001 - Ministério das Finanças

Aprova condições especiais de aposentação para o pessoal dos serviços de apoio do Tribunal de Contas, que exerciam funções de fiscalização prévia dos actos de pessoal e de verificação documental e contabilística das contas de gerência.