Portaria 39/91, de 30 de Julho
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 31, de 30.07.1991, Pág. 556
- Data: 1991-07-30
- Diploma não vigente
- Secções desta página::
Sumário
Fixa o limite máximo das capitações mensais dos agregados familiares dos alunos, para efeitos de direito à concessão de benefícios sociais escolares, a vigorar no ano lectivo de 1991/1992.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/128364/portaria-39-91-de-30-de-julho