Portaria 54/89, de 14 de Agosto
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 33, de 14.08.1989, Pág. 531
- Data: 1989-08-14
- Diploma não vigente
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Sumário
Fixa o limite máximo, por escalões, das capitações mensais dos agregados familiares dos alunos, para efeitos de direito de benefícios sociais escolares, a vigorar no ano lectivo de 1989/90.
Aviso
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