1986-06-02 - DESPACHO DD2199 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

Publica o regulamento do Gabinete de Cooperação com África, que fica directamente dependente do Ministro do Trabalho e Segurança Social.

1987-07-06 - DESPACHO 130-A/87-X - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Concede a isenção do imposto complementar aos juros de 500 000 obrigações a emitir por IMOLEASING-Sociedade de Locação Financeira Imobiliária, S.R.

1984-01-27 - DESPACHO DD1375/84 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

NOMEIA REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL NO METROPOLITANO DE LISBOA, E.P. A LICENCIADA: MARIA PAULA FIGUEIREDO.

1987-02-06 - DESPACHO A-38/86-X - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia o licenciado Domingos Oehen Gonçalves, representante do Ministério das Finanças na Comissão Interministerial para as Comunidades Europeias.

1987-12-11 - DESPACHO 110/87-XI - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Aprova as novas condições de operação financeira celebrada pela BRISA-Auto-Estradas de Portugal, S.A.R.L., no montante de USD 20 000 000.

1983-07-11 - DESPACHO 5/83 - MINISTÉRIO DO MAR

Nomeia o Dr. José Luís das Neves Cavalheiro, para exercer as funções de adjunto no gabinete do Ministro do Mar, Carlos Montez Melancia.

1981-05-15 - AVISO DD278 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo do Zimbabwe depositado o instrumento de adesão ao Acordo Instituidor do Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola.

1985-08-12 - DECRETO 30/85 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Aprova, para adesão, a Convenção para o Estabelecimento de uma Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear, bem como o seu Protocolo Financeiro.

1985-09-25 - DECRETO 36/85 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Aprova, para ratificação, a Convenção que estabeleceu a EUTELSAT (Organização Europeia de Telecomunicações por Satélite), bem como o respectivo Acordo de Exploração.

1980-04-07 - DECLARAÇÃO DD3 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 25.03.1980, a seguinte entidade: Comissão de Melhoramentos de Sobral Magro.