1985-05-09 - Portaria 258/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano

Autoriza a constituição de um banco comercial sob a denominação de Banco Comercial Português, S. A. R. L., conforme foi requerido por Amorim & Irmãos, Lda., e outros.

2005-01-25 - Portaria 69/2005 - Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho

Aprova o regulamento de extensão das alterações dos CCT entre a Associação Comercial do Distrito de Évora e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal e outros.

1985-08-31 - DECLARAÇÃO DD5026 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o aviso, de 5 de Julho de 1985, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que adopta taxas de câmbio na cobrança de emolumentos consulares a efectuar desde 30 de Junho de 1985.

2005-02-17 - Portaria 191/2005 - Ministérios das Actividades Económicas e do Trabalho e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Prorroga até 1 de Julho de 2005 o prazo de validade dos certificados de aptidão profissional de motorista de táxi cuja caducidade ocorra antes daquela data.

1985-10-17 - AVISO DD2737 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter sido depositado o instrumento de confirmação e adesão ao Protocolo de 1976 à Convenção Internacional para a Constituição de Um Fundo Internacional para Compensação pelos Prejuízos Devidos à Poluição por Hidrocarbonetos, de 1971.

2005-03-21 - Declaração de Rectificação 16/2005 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 113/2005, de 28 de Janeiro, do Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho, que regulamenta o Plano de Intervenção para o Vale do Ave (PIAVE).

2005-05-02 - DESPACHO 9686/2005 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Designa o embaixador Vasco Bramão Ramos para desempenhar as funções de coordenador das iniciativas de carácter político-diplomático e de organização e logística necessárias à realização de reunião ministerial e à participação na Cimeira Ibero-americana.

1984-07-05 - Portaria 440/84 - Ministério das Finanças e do Plano

Determina que os valores fixados no quadro I (classes de fogos) anexo à Portaria n.º 5/84, de 4 de Janeiro, sejam acrescidos de uma percentagem de 35% em relação à Região Autónoma dos Açores.

2005-06-17 - DESPACHO 13346/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Nomeia o engenheiro António José Correia Abrantes para exercer o cargo de subdirector-geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais.

2005-10-27 - DESPACHO 22418/2005 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Designa o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Rui Nogueira Lopes Aleixo para desempenhar as funções de responsável pelo acompanhamento das questões relativas ao Tratado de Proibição Total de Ensaios Nucleares, presidindo à respectiva autoridade nacional.