1986-02-06 - Resolução do Conselho de Ministros 16/86 - Presidência do Conselho de Ministros

Lança o Programa de Ocupação de Tempos Livres, destinado a jovens de idades compreendidas entre os 16 anos e os 25 anos, para ser executado nas férias escolares do Verão de 1986.

1992-03-26 - Portaria 248/92 - Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais

Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica, aprovado pela Portaria n.º 506/88, de 28 de Julho, na parte referente ao grupo de pessoal técnico superior.

1992-05-08 - PORTARIA 157/92IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO EDIFUNDO - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO FECHADO, CUJA ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E REPRESENTAÇÃO SERAO ASSEGURADAS PELA SOSERFIN - SOCIEDADE DE INVESTIMENTOS E SERVIÇOS FINANCEIROS, S.A. E APROVA O RESPECTIVO REGULAMENTO.

1992-08-05 - Aviso 107/92 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

TORNA PÚBLICO TER A LETÓNIA DEPOSITADO JUNTO DO SECRETARIO-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS O INSTRUMENTO DE ADESÃO A CONVENCAO INTERNACIONAL SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL.

1992-08-07 - RESOLUÇÃO 16/92/A - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - AÇORES (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

RECOMENDA AO GOVERNO REGIONAL QUE SEJA ALARGADO O NUMERO DE VAGAS PROPOSTAS PARA AS EQUIPAS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL PARA O PRÓXIMO ANO LECTIVO DE 1992-1993.

1992-10-13 - PORTARIA 307/92IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A JUNTA DE CRÉDITO PÚBLICO A EMITIR NO ANO ECONÓMICO DE 1992 CERTIFICADOS DE AFORRO, ATE AO MONTANTE DE 380 MILHÕES DE CONTOS, CONSIDERANDO-SE ALTERADA A PORTARIA DE 20-12-91, PUBLICADA NO DR.IIS, DE 11-1-92.

1992-12-02 - Decreto Regulamentar 33/92 - Ministério do Ambiente e Recursos Naturais

Altera o Decreto Regulamentar n.º 2/88, de 20 de Janeiro (classifica, para efeitos de aplicação do Decreto-Lei n.º 502/71, de 18 de Dezembro, as albufeiras de águas públicas de serviço público).

1993-02-11 - Despacho Normativo 11/93 - Ministério do Comércio e Turismo

Sujeita ao regime de preços vigiados a que se refere a Portaria n.º 650/81, de 29 de Julho, nos estádios de produção, importação e comercialização, a carcaça de frango, com ou sem miudezas.

1993-02-20 - DESPACHO-EXTRACTO DDE25/93 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA O LICENCIADO JOÃO ANTÓNIO DOS SANTOS CHAVES PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE CHEFE DE GABINETE DO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO ADJUNTO DR. AMÂNDIO SANTA CRUZ DOMINGUES BASTO OLIVEIRA.

1993-02-12 - DESPACHO CONJUNTO A-6/93-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA O LICENCIADO ISSUF AHMAD PARA EXERCER EM COMISSAO DE SERVIÇO, AS FUNÇÕES DE DIRECTOR DO GAFEEP - GABINETE PARA A ANÁLISE DO FINANCIAMENTO DO ESTADO E DAS EMPRESAS PÚBLICAS.