1982-08-03 - DESPACHO NORMATIVO 70/82 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina as condições em que será prestado o aval a favor da Sociedade Marítima e de Conservas Terceirense, Lda. (TERCON).

1979-09-25 - DESPACHO NORMATIVO 79/79 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Interpreta o nº 6 da Portaria nº 16/79, de 16 de Maio, que submete ao regime de preços máximos as farinhas de trigo, as massas alimenticias e bolachas.

1979-11-13 - DECLARAÇÃO 3/79 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica o Despacho Normativo nº 89/79, de 9 de Outubro, publicado no Jornal Oficial, I série nº 25, que efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Comércio e Indústria.

1979-11-13 - DESPACHO NORMATIVO 104/79 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega no adjunto da Secretaria Regional do Comércio e Indústria competências para autorizar despesas com obras ou aquisição de bens e serviços até ao montante de 40 000.00.

1981-12-31 - DESPACHO NORMATIVO 140/81 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Transfere para a Empresa de Electricidade dos Açores-EP a titularidade do património da Empresa Insular de Electricidade, com os bens, direitos e obrigações a ele afectos.

2001-05-02 - DESPACHO 9109/2001 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO

Exonera, a seu pedidio, o Dr. Vitor Manuel Soares Pereira do cargo de encarregado de missão para chefiar o projecto de qualificação e implementação estrutural e técnica das agências de desenvolvimento regional no âmbito do PPDR.

1978-06-12 - PORTARIA 28/78 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o regulamento das touradas à corda nas ilhas Terceira, S.Jorge e Graciosa.

1978-09-26 - DESPACHO NORMATIVO 73/78 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina as condições em que será dado o seguimento aos boletins de importação e exportação de várias mercadorias.

1999-12-30 - RESOLUÇÃO 202/99 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera para 31 de Dezembro de 2000, o prazo fixado no nº 1 da Resolução nº 131/99, de 5 de Agosto. (Medidas excepcionais de apoio aos sinistados do sismo de 9 de Julho)

1990-05-09 - RECTIFICAÇÃO DD45 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica a Declaração de 16 de Abrilde 1990 (que declarou de utilidade pública de diversas entidades) relativamente à designação do Centro Democrático d'Instrução Latino Coelho, com sede em Coimbrões, Vila Nova de Gaia.