2003-09-17 - AVISO 10/2003 - BANCO DE PORTUGAL

Define o quadro regulamentar relativo às cobranças por débito em conta de depósitos, efectuadas no âmbito intrabancário, uniformizando todo o processo de cobranças electrónicas e tornando mais claros os direitos e deveres das partes envolvidas.

2003-09-12 - DESPACHO 17723/2003 - MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Nomeia a licenciada em Direito Ana Isabel Jorge Domingos Dias Alvoeiro Romano Delgado, para prestar colaboração ao gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território, Joaquim Paulo Taveira de Sousa.

1975-03-27 - Decreto-Lei 163/75 - Ministério do Equipamento Social e do Ambiente - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações

Cria na Direcção dos Serviços Técnicos da Direcção-Geral de Aeronáutica Civil um serviço externo denominado Serviço de Medicina Aeronáutica e regula o seu funcionamento.

2003-12-04 - DESPACHO 23559/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Declara o interesse público do polidesportivo ao ar livre e edifício de apoio na povoação de Resgatados, freguesia de Arazede, concelho de Montemor-o-Velho.

1987-12-04 - Portaria 925-F/87 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Dá nova redacção aos artigos 57.º, 64.º, 66.º e 83.º do Regulamento das Tarifas das Juntas Autónomas dos Portos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 291/79, de 16 de Agosto.

2004-02-11 - RESOLUÇÃO 2/2004/M - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - MADEIRA (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Resolve designar como representantes dos utentes no Conselho Regional dos Assuntos Sociais, Dr.Francisco Jardim Ramos e Dra. Maria Nazaré Sousa de Oliveira Serra Alegra.

1924-11-12 - Decreto 10290 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Secundário - 2.ª Repartição

Permite aos estudantes de ambos os sexos das universidades, liceus e escolas superiores o uso de capa e batina, segundo o modelo tradicional, como traje de uso escolar.

2004-04-15 - AVISO 4848/2004 - INSTITUTO DE GESTÃO DO CRÉDITO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Dá-se conhecimento público aos portadores interessados de que a taxa média a vigorar no mês de Abril de 2004, é de 1,72258%, a qual multiplicada pelo factor 1,10 é de 1,89484%.

2004-05-21 - Resolução do Conselho de Ministros 64/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

Desafecta do domínio público militar e integra no domínio privado do Estado o prédio militar n.º 2/Porto de Mós, designado «Campo de Aljubarrota», no município de Porto de Mós.

2004-06-01 - DESPACHO 10857/2004 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Nomeia a licenciada Maria Isabel Mello e Athayde Cordeiro Rosa Falcão para exercer funções de adjunta do Gabinete do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação, António Pedro de Nobre Carmona Rodrigues.