1923-09-25 - Decreto 9140 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Fixam o dia 11 de Novembro para as eleições das Juntas de Freguesia, respectivamente, de Penha de Águia, concelho de Figueira de Castelo Rodrigo e Codeceiro, concelho da Guarda

1923-11-03 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Justiça e dos Cultos - Administração e Inspecção Geral das Prisões

Nova publicação, rectificada, do artigo 5.º do decreto n.º 9179, que regula o provimento das vagas que ocorrerem no quadro do pessoal do Instituto de Criminologia

1924-04-19 - Portaria 3990 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral de Ensino e Fomento - Divisão dos Serviços de Fiscalização dos Produtos Agrícolas

Mantém provisóriamente determinadas sedes de agentes de fiscalização dos produtos agrícolas - Designa as entidades a quem os mesmos serviços ficam subordinados

2016-01-11 - Aviso 242/2016 - Município de Matosinhos

Designação em regime de comissão de serviço no cargo de direção intermédia de 1.º grau para o Departamento Financeiro, e no cargo de direção intermédia de 3.º grau para a Monitorização Ambiental e Recursos Hídricos

1925-03-09 - Decreto 10602 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral dos Hospitais Civis de Lisboa

Esclarece dúvidas suscitadas sôbre licenças, respectivos emolumentos e comissões de serviço público do pessoal dependente da Direcção Geral dos Hospitais Civis de Lisboa - Revoga o decreto n.º 10444

1925-05-11 - Rectificação - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias do Oriente - 1.ª Repartição - 3.ª Secção

Rectificações ao decreto n.º 10701, que aprovou o regulamento para a pesquisa e exploração de pedras preciosas no território sob a administração da Companhia de Moçambique

1925-06-11 - Decreto 10842 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Substitui o artigo 135.º e seus parágrafos do decreto com fôrça de lei de 25 de Maio de 1911, relativo às atribuïções conferidas pela legislação vigente ao inspector geral do serviço de saúde

1925-06-30 - Decreto 10889 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Publica

Abre um crédito para pagamento de despesas pela efectivação do empréstimo interno consolidado de 6 1/2 por cento (ouro), autorizado pela lei n.º 1424, e respectiva emissão de títulos

1925-11-30 - Decreto 11301 - Ministério da Guerra - 2.ª Direcção Geral - 4.ª Repartição

Altera algumas das disposições contidas no regulamento para o serviço de remonta do exército de 3 de Novembro de 1924 e alterações ao mesmo regulamento aprovadas pelo decreto n.º 10848

1925-12-10 - Decreto 11344 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas

Determina que seja feito um inquérito a fim de se averiguar do aumento ou deminuïção, desde o ano de 1900, do domínio florestal do país e das indústrias correlativas