Dr. Guilherme Manuel Lopes Pinto, Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, faz público que:
Na sequência do procedimento concursal para o cargo de direção intermédia de 1.º grau para o Departamento Financeiro, e do procedimento concursal para o cargo de direção intermédia de 3.º grau para a Monitorização Ambiental e Recursos Hídricos, abertos por aviso publicado na 2.ª série, n.º 147, de 30 de julho de 2015, parte J1; no jornal "O Público" de 30 de julho de 2015 e na Bolsa de Emprego Público (Códigos de oferta: OE201507/0301 e OE201507/0339) no dia 30 de julho de 2015, e nos termos dos artigos 5.º, 8.º, 11.º e 21.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, na sua atual redação, e nos artigos 4.º, 7.º, 9.º, 12.º e 23.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, nomeei, em comissão de serviço, pelo período de três anos, com efeitos a partir de 23 de novembro de 2015, a licenciada Cláudia Manuela Fernandes Silveira Viana, no cargo de direção intermédia de 1.º grau - Departamento Financeiro, e a licenciada Fátima Margarida Almeida Bento Pinto, no cargo de direção intermédia de 3.º grau - Monitorização Ambiental e Recursos Hídricos.
Notas relativas aos currículos académicos e profissionais dos nomeados
Cláudia Manuela Fernandes Silveira Viana, Licenciada em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto em 1998; Possui Pós-Graduação em Fiscalidade, pelo Instituto Superior de Administração e Gestão, em 2002.
Exerceu funções de Técnica Superior de Economia na Câmara Municipal de Matosinhos, no período compreendido entre 2 janeiro de 2002 a 29 de fevereiro de 2008.
De 1 de março de 2008 a 2 de abril de 2008 exerceu funções de Adjunta da Administração, na Câmara Municipal de Matosinhos.
De 3 de abril de 2008 a 13 de maio de 2015 exerceu funções de Diretora do Departamento Financeiro, na Câmara Municipal de Matosinhos.
Foi designada, em regime de substituição, no cargo de Direção Intermédia de 1.º Grau do Departamento Financeiro desde 14 de março de 2015 a 12 de novembro de 2015.
Participou em diversos cursos de formação, seminários, colóquios, etc., destacando-se, entre outros, os seguintes: Seminário Orçamento de Estado 2015: Implicações para a Administração Pública (Universidade do Porto - 2015); Análise e Avaliação de Propostas (Fundação CEFA - 2014); Curso Especialização em Contratação Pública nas Autarquias Locais (Fundação CEFA - 2014); A Lei das Finanças Locais e o Pocal (Fundação CEFA - 2013); Desafios Atuais da Contabilidade Pública: da Teoria à Prática (Universidade do Minho - 2013); Documentos previsionais e execução orçamental no quadro da Lei das Finanças Locais (Fundação CEFA - 2012); Gestão Pública na Administração Local (GEPAL) - Fundação CEFA - 2011; A Gestão Financeira e a Lei das Finanças Locais (Fundação CEFA - 2012); Licenciamento Zero (Fundação CEFA - 2011); O Novo Código da Contratação Pública - Formação Teórica e Prática (Quadros & Metas - 2009); Análise Económica e Financeira nas Entidades Públicas (IGAP - 2009); O Novo Código de Contratação Pública (Fundação CEFA - 2008); 1as Jornadas Técnicas de Gestão e Modernização Autárquica - tema 'Planeamento Estratégico e Controlo de gestão na Administração Local - Uma perspetiva orientada para a otimização e avaliação da cadeia de valor' (SMART VISION - 2006); POCAL e Prestação de Contas (IGAP - 2005); Contabilidade Avançada (CESAE - 2004); Gestão Patrimonial (CESAE - 2004).
Fátima Margarida Almeida Bento Pinto, Licenciada em Engenharia Civil pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto em 1991, e Mestre em Engenharia Urbana pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra (2001). Possui Pós-graduação em Engenharia Viária pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, em 1994).
Exerceu funções de Técnica Superior na Câmara Municipal de Matosinhos, nos períodos compreendidos entre 1 de outubro de 1991 e 31 de janeiro de 1996, entre 1 de agosto de 2000 a 30 de abril de 2004, e entre 1 de janeiro de 2011 a 29 de dezembro de 2011.
Desempenhou funções de Chefe de Divisão de Obras Municipais, na Câmara Municipal da Marinha Grande, no período de 1 de fevereiro de 1996 e 31 de julho de 2000, de Chefe de Divisão de Controlo Ambiental, na Câmara Municipal de Matosinhos, no período de 1 de maio de 2004 a 31 de março de 2008, e desempenhou funções de Chefe de Divisão de Monitorização Ambiental, na Câmara Municipal de Matosinhos, no período de 1 de abril de 2008 a 31 de dezembro de 2010. No período compreendido de 30 de dezembro de 2011 a 29 de dezembro de 2014 desempenhou funções de Chefe de Divisão de Recursos Hídricos e Orla Costeira, na Câmara Municipal de Matosinhos, e de 30 de dezembro de 2014 até 22 de novembro de 2015, desempenhou funções de dirigente intermédio de 3.º grau na unidade orgânica Monitorização Ambiental e Recursos Hídricos.
Participou em diversos cursos de formação, seminários, colóquios, etc., destacando-se, entre outros, os seguintes: Curso de Formação Profissional O Código de Contratação Pública (Abordagem prática com elaboração das Peças Procedimentais) - 2014; Metodologias de Levantamento e Diagnóstico de Problemas (PRIMUS - 2004/2005); Municípios do Futuro: Novos (e velhos) desafios, integrado no projeto Go Local: Por uma Cidade Sustentável (IMVF - 2014); O novo código de contratação pública (Fundação CEFA - 2011); Regime Jurídico dos serviços Municipais de Águas e Resíduos: os novos desafios (ERSAR - 2010); Conferência Internacional de Agenda 21 e Sustentibilidade Local' (Conferência GLOCAL 2010) - Escola Superior de Biotecnologia da Universidade Católica Portuguesa/CM Cascais/LIPOR - 2010; Alterações Climáticas - Registo nas Rochas' - Programa 'Ambiente em Debate - Conversas de fim de tarde (2008); O novo código de contratação pública (Fundação CEFA - 2008); Alta Direção em Administração Local (CEFA - 2006); Introdução ao ArcGIS (9.X) nível II (ERSI Portugal - 2006); Eco-Escolas 2005-2006 - Os Municípios e a Educação Ambiental - 2006; Direito do Ambiente (PRIMUS - 2005); Acústica (Ambergo - 2004); Implementação do Sistema Gestão Ambiental na Autarquia-ISO 14001 (CESAE - 2004); Gestão do Ruído e Qualidade do Ar (CESAE - 2004); Fifth Summer Intitute on Global Environmental Issuesde 2002 (Fundação Luso-Americana/Colorado State University/EuroNatura - 2002); 'Projeto e Reabilitação de Estruturas de Alvenaria - Conceção e Execução (Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto/SECD - 2001); Access 2000 Intermédio (CESAE - 2001); Access 2000 Avançado (CESAE - 2001); Informática e Novas Tecnologias de Informação (CM Marinha Grande - 1995); Comportamento Termo Higrométrico dos Edifícios: Aplicação do RCCTE e as suas Repercussões (Conselho Regional do Colégio de Engenharia Civil da Região Centro - 1994); Sistemas MS/Dos e Unix/Xenix; Programas Utilitários: Wordstar; Dbase III Plus e Lotus 123 (Associação de Municípios de Alta Estremadura - 1993); Revisão de Preços de Empreitadas (CEFA - 1992); Modernas Técnicas de Chefia (CEFA - 1992); Futuros Diretores de Obra/Curso Prático de Engenharia Civil (Centro de Formação Profissional da Indústria da Construção Civil e Obras Públicas do Norte - 1991)
23/12/2015. - O Presidente da Câmara, Dr. Guilherme Pinto.
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