Comecei a ajustar o código necessário para fazer a recolha dos documentos no novo site do DRE (em 2021-12-01). No entanto este código ainda não está testado o suficiente. Peço que confirmem sempre no site oficial os resultados obtidos (ou a falta deles!)

Lamento o incómodo.

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  • Tem documento Em vigor 1925-06-11 - Decreto 10841 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Administração e Inspecção Geral das Prisões

    Promulga o regulamento definitivo para ser observado quanto à autonomia administrativa das Cadeias Civis Centrais de Lisboa

  • Tem documento Em vigor 1925-06-11 - Decreto 10842 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

    Substitui o artigo 135.º e seus parágrafos do decreto com fôrça de lei de 25 de Maio de 1911, relativo às atribuïções conferidas pela legislação vigente ao inspector geral do serviço de saúde

  • Tem documento Em vigor 1925-06-11 - Decreto 10843 - Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 4.ª Repartição

    Fixa a pensão anual a pagar pelos pais ou tutores dos alunos dos estabelecimentos da Obra Tutelar dos Exércitos de Terra e Mar, desde 1 de Outubro de 1925

  • Tem documento Em vigor 1925-06-11 - Portaria 4422 - Ministério da Guerra - Direcção Geral dos Serviços Administrativos do Exército - 2.ª Repartição

    Determina as quantias que os hospitais militares devem considerar como receita orçamental para os efeitos da aplicação do § 1.º do artigo 213.º do regulamento geral do serviço de saúde do exército de 1909 e artigos 1.º e 2.º do decreto de 5 de Setembro de 1914

  • Tem documento Em vigor 1925-06-11 - Portaria 4423 - Ministério da Marinha - Comando Geral da Armada - Intendência do Pessoal

    Manda passar ao estado de completo armamento o vapor de salvação Patrão Lopes - Fixa a respectiva lotação

  • Tem documento Em vigor 1925-06-11 - Rectificação - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - Direcção da Marinha Mercante - 1.ª Repartição - 3.ª Secção

    Rectificação à tabela das verbas anexa ao decreto n.º 9704 (emolumentos das capitanias)

  • Tem documento Em vigor 1925-06-11 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 2.ª Repartição

    Nova publicação, rectificada, das instruções para uso dos estandartes das brigadas da armada, anexas ao decreto n.º 10823

  • Tem documento Em vigor 1925-06-11 - Decreto 10844 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior - 1.ª Repartição

    Desdobra em dois o actual Instituto de Anatomia Patológica da Faculdade de Medicina da Universidade de CoimbraNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

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