Comecei a ajustar o código necessário para fazer a recolha dos documentos no novo site do DRE (em 2021-12-01). No entanto este código ainda não está testado o suficiente. Peço que confirmem sempre no site oficial os resultados obtidos (ou a falta deles!)

Lamento o incómodo.

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  • Tem documento Em vigor 1925-06-09 - Decreto 10838 - Ministério das Finanças - Inspecção Geral dos Fósforos

    Regulamenta a Lei n.º 1:770, que estabelece o regime da indústria de Fósforos.

  • Tem documento Em vigor 1925-06-09 - Decreto 10839 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Faz uma transferência de verba dentro do capítulo 2.º da proposta orçamental do Ministério para 1924-1925

  • Tem documento Em vigor 1925-06-09 - Decreto 10840 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Secundário - 1.ª Repartição

    Determina que os professores provisórios dos liceus, do continente e ilhas, que por qualquer motivo sejam exonerados não possam ser admitidos a novo concurso senão passados dois anos, pelo menos, da data da publicação do respectivo diploma de exoneraçãoNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

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