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Decreto 10838, de 9 de Junho

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Sumário

Regulamenta a Lei n.º 1:770, que estabelece o regime da indústria de Fósforos.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/204580.dre.pdf .

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Não tem documento Em vigor 1963-04-30 - DESPACHO MINISTERIAL DD516 - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO

    Determina que a Fábrica Nacional de Munições de Armas Ligeiras, como estabelecimento do Estado, passe a ter a seu cargo, em exclusivo, a importação e venda de fósforo branco no País.

  • Tem documento Em vigor 1963-04-30 - Despacho Ministerial - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete

    Determina que a Fábrica Nacional de Munições de Armas Ligeiras, como estabelecimento do Estado, passe a ter a seu cargo, em exclusivo, a importação e venda de fósforo branco no País

  • Tem documento Em vigor 1981-01-05 - Portaria 5/81 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Inspecção-Geral de Finanças

    Autoriza a Fosforeira Portuguesa, S. A. R. L., a criar uma nova marca de fósforos, em carteiras.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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