1997-11-05 - DESPACHO-EXTRACTO 10517/97 - DIRECÇÃO-GERAL DOS IMPOSTOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Designa o número de funcionários das Secretarias Administrativas de Execução Fiscal de Lisboa e Porto e nomeia as respectivas chefias. Redestribui os processos de execução fiscal das antigas, pelas novas secretarias.

1998-01-12 - Resolução do Conselho de Ministros 1-B/98 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a emissão de empréstimos internos, de médio e longo prazo, amortizáveis, denominados e representados por obrigações do Tesouro, até ao montante de 1110 milhões de contos.

1998-02-11 - Decreto-Lei 28/98 - Ministério das Finanças

Altera os Estatutos do Instituto de Gestão do Crédito Público (IGCP), aprovados pelo Decreto-Lei n.º 160/96, de 4 de Setembro, e o artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 158/96, de 3 de Setembro.

1997-10-30 - PORTARIA 853/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Homologa as condições de aprovisionamento público de serviços de telecomunicações móveis terrestres, consubstanciadas nos acordos quadro e respectivos acordos de adesão do serviço móvel terrestre, os quais se convertem nos respectivos contratos públicos de aprovisionamento.

1998-03-02 - LOUVOR 81/98 - ALTO COMISSÁRIO PARA O PROJECTO VIDA - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Louva a Lic. Maria Cristina Simões Bento pela forma como desempenhou funções de Chefe de Gabinete do Alto-Comissário para o Projecto Vida, Padre Vitor Feytor Pinto.

1998-03-26 - CONTRATO 350/98 - INSTITUTO NACIONAL DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federação Portuguesa de Taekwon-do, tendo por objecto a concessão de uma contribuição financeira.

1998-03-30 - DESPACHO 5233/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Suspende a Licença conferida à TAP - Air Portugal , S.A. para explorar serviços aéreos regulares na rota Lisboa - Telavive, até 31 de Dezembro de 1997.

1998-04-14 - Despacho Normativo 26/98 - Ministério das Finanças

Altera o Despacho Normativo nº 165/92 de 18 de Agosto (Determina a fixação dos valores definitivos para as indemnizações aos ex-accionistas e ex-sócios de diversas empresas nacionalizadas), relativamente ao Banco Fernandes de Magalhães.

1998-02-07 - DESPACHO 2356/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

É nomeada a Lic. Lidia Maria Marcos Falcão para a prestação de serviços de consulta especializada no Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças.

1998-02-27 - DESPACHO 3454/98 - DIRECÇÃO-GERAL DAS ALFÂNDEGAS E DOS IMPOSTOS ESPECIAIS SOBRE O CONSUMO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Director-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, Celestino Geraldes, delega competências nos Directores das Alfândegas de Lisboa e do Porto.