1963-05-03 - Portaria 19841 - Ministério do Ultramar

Torna extensivas às províncias ultramarinas portuguesas, observadas as alterações constantes da presente portaria, as disposições dos artigos 89º a 98º do Decreto-Lei 42641, de 12 de Novembro de 1959, sobre sistema do crédito e estrutura bancária.

2010-06-23 - DESPACHO NORMATIVO 43/2010 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os preços máximos de venda ao público dos combustíveis líquidos e dos gases de petróleo liquefeitos. Revoga o Despacho Normativo n.º 39/2010, de 9 de Junho.

1962-03-15 - Portaria 19075 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

Atribui ao Ministro do Ultramar competência pana, enquanto não estiverem em funcionamento os órgãos do Governo do Estado da Índia, praticar todos os actos que competem ao governador-geral daquela província ultramarina.

1962-05-14 - Portaria 19186 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais

Manda pôr em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos postais comemorativa da Conferência Internacional de Escutismo (1961).

1962-06-09 - Portaria 19230 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Aprova e manda pôr em vigor para o ano de 1962 os orçamentos privativos das forças aéreas ultramarinas das províncias de Cabo Verde, Guiné e S. Tomé e Príncipe.

2010-07-14 - DESPACHO NORMATIVO 48/2010 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os preços máximos de venda ao público dos combustíveis líquidos e dos gases de petróleo liquefeitos. Revoga o Despacho Normativo n.º 43/2010, de 23 de Junho.

2010-08-18 - DESPACHO NORMATIVO 56/2010 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os preços máximos de venda ao público dos combustíveis líquidos e dos gases de petróleo liquefeitos. Revoga o Despacho Normativo n.º 48/2010, de 14 de Julho.

2010-09-02 - Aviso 221/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 4 de Fevereiro de 2009, o Governo do Turquemenistão depositado o seu instrumento de adesão à Convenção Internacional sobre Arqueação de Navios, adoptada em Londres em 23 de Junho de 1969.

2010-09-15 - DESPACHO NORMATIVO 61/2010 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os preços máximos de venda ao público dos combustíveis líquidos e dos gases de petróleo liquefeitos. Revoga o Despacho Normativo n.º 56/2010, de 18 de Agosto.

2010-12-02 - DESPACHO NORMATIVO 75/2010 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os preços máximos de venda ao público dos combustíveis líquidos e dos gases de petróleo liquefeitos. Revoga o Despacho Normativo n.º 61/2010, de 15 de Setembro.