Aviso 221/2010, de 2 de Setembro
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
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Fonte: Diário da República n.º 171/2010, Série I de 2010-09-02.
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Data:
2010-09-02
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Torna público ter, em 4 de Fevereiro de 2009, o Governo do Turquemenistão depositado o seu instrumento de adesão à Convenção Internacional sobre Arqueação de Navios, adoptada em Londres em 23 de Junho de 1969.
Aviso 221/2010
Por ordem superior se torna público que, em 4 de Fevereiro de 2009, o Governo do Turquemenistão depositou o seu instrumento de adesão à Convenção Internacional sobre Arqueação de Navios, adoptada em Londres em 23 de Junho de 1969.
Portugal é Parte da mesma Convenção, aprovada, para adesão, pelo Decreto do Governo n.º 4/87, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 12, de 15 de Janeiro de 1987.
Direcção-Geral dos Assuntos Técnicos e Económicos, 26 de Agosto de 2010. - O Subdirector-Geral, Miguel de Almeida e Sousa.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2010/09/02/plain-278823.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/278823.dre.pdf .
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