1995-06-06 - DESPACHO 31/95/SEAP - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS PESCAS-MINISTÉRIO DO MAR

DELEGA NO CONSELHO DE GESTÃO DO INSTITUTO NACIONAL DE PILOTAGEM DOS PORTOS COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS PESCAS, ENGENHEIRO JOSÉ MONTEIRO DE MORAIS.

1995-08-31 - Decreto 33/95 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova o Acordo Adicional à Convenção sobre Segurança Social entre Portugal e a Suíça, aprovada para ratificação pelo Decreto n.º 30/76, de 16 de Janeiro, e publica em anexo o respectivo texto.

1995-09-02 - Aviso 215/95 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais

TORNA PÚBLICO TER A SUÉCIA APRESENTADO UMA DECLARAÇÃO REFERENTE AO ACORDO RELATIVO À TRASLADAÇÃO DE CORPOS DE PESSOAS FALECIDAS, ABERTO A ASSINATURA EM 26 DE OUTUBRO DE 1973.

1978-12-27 - Decreto-Lei 429/78 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

Indexa à taxa básica de desconto do Banco de Portugal as taxas de desconto por entregas voluntárias de impostos.

1995-10-02 - DESPACHO 44/95/SEAP - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS PESCAS-MINISTÉRIO DO MAR

DELEGA NO SECRETÁRIO GERAL DO MINISTÉRIO DO MAR LICENCIADO JOAQUIM CARDOSO MARTINS COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS PESCAS ENGENHEIRO JOSÉ MONTEIRO DE MORAIS.

1995-06-21 - DESPACHO 1/95 - DIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS-SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS

TORNA PÚBLICO QUE POR DESPACHO DO DIRECTOR DE FINANÇAS JOSÉ MANUEL MARTINS, FOI EFECTUADA A DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO CHEFE DE DIVISÃO LOURENÇO BAGULHO MONTEIRO.

1995-11-14 - AVISO DIAV117/95 - DIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS-SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS

O DIRECTOR-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS SANCIONOU, POR DESPACHO DE 23-10-95, AS DELEGAÇÕES DE COMPETENCIAS DO CHEFE DE REPARTIÇÃO DE FINANÇAS DO BARREIRO.

1995-08-19 - DESPACHO 355/MESS/95 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

ACRESCENTA A LISTA DAS ORGANIZAÇÕES NAO GOVERNAMENTAIS (ONG) CONSTANTE DO DESPACHO 193/MESS/95, PUBLICADO NO DR,II, DE 11-5-95, A ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE SURDOS, QUE POR LAPSO NAO FOI INCLUÍDA.

1995-12-23 - DESPACHO 153/95-SETF - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS, FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS, NO DIRECTOR GERAL DO TESOURO, VITOR AUGUSTO BRINQUETE BENTO.

1996-01-16 - Aviso 39/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Lesoto ratificado, com efeitos a partir de 21 de Setembro de 1995, a Convenção sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, tendo feito uma reserva.