1955-09-27 - Portaria 15550 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Abre créditos nas províncias ultramarinas de Moçambique, S. Tomé e Príncipe, Angola e Timor, destinados a reforçar verbas inscritas nas respectivas tabelas de despesa e ao pagamento da renda do edifício destinado à nova escola do ensino primário de Lourenço Marques

1955-11-02 - Portaria 15591 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Manda abonar, com efeitos a partir de 7 de Agosto do corrente ano, à Legação de Portugal em Colombo duas quantias mensais, a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço naquela missão diplomática

1955-12-09 - Decreto 40429 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do Ministério do Ultramar, destinado a inscrever várias dotações no capítulo 15.º do orçamento do segundo dos mencionados Ministérios - Altera duas rubricas dos orçamentos das receitas do Estado e do Ministério do Ultramar

1956-09-14 - Decreto 40777 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Ampliação e remodelação do antigo edifício (cozinha e anexos; capela, dormitórios, lavadaria e anexos) no Sanatório Dr. João de Almada, do Funchal»

1956-09-21 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração-Geral do Porto de Lisboa

Declaração de ter sido autorizado, a título excepcional, que se mantenham para a próxima campanha os preços da arroba de figo industrial e do litro de aguardente de figo de 50º x 15º, fixados na alínea a) do despacho de 29 de Agosto de 1955

1956-11-03 - Decreto 40843 - Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas

Submete ao regime florestal total os terrenos que circundam o Hotel de Santa Luzia, na cidade de Viana do Castelo, cuja administração será exercida directamente pela Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas, em regime idêntico ao das outras matas nacionais

1956-12-05 - Portaria 16060 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

Manda publicar nas províncias ultramarinas de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe, Angola e Moçambique, para nas mesmas vigorar, observadas as modificações constantes da presente portaria, a Lei n.º 2005, que promulga as bases a que deve obedecer o fomento e reorganização industrial

1957-07-25 - Portaria 16365 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Aprova o plano das peças que constituem o fardamento a distribuir ao pessoal maior e subalterno da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Revoga, na parte respeitante ao plano agora aprovado, as disposições das Portarias n.os 9335, 9688 e 10885

1957-08-03 - Portaria 16370 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de Timor e abre um crédito na da Guiné destinado a ocorrer aos encargos com a aquisição de equipamentos para o observatório meteorológico de Bissau

1958-07-02 - Portaria 16757 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Abre um crédito na província ultramarina de Moçambique destinado ao pagamento das gratificações especiais aos chefes das secções distritais dos serviços de obras públicas e transportes e reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa daquela província e da de Cabo Verde