Anúncio de procedimento n.º 5161/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500192855 - Metropolitano de Lisboa, E.P.
Endereço: Avenida Barbosa du Bocage, nº. 5
Código postal: 1049 039
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217980600
Fax: 00351 217980605
Endereço Electrónico: concursos@metrolisboa.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Fornecimento e Montagem de Elevadores para a Estação Colégio Militar e Plataformas Elevatórias de Escada para a Estação Baixa-Chiado do Metropolitano de Lisboa E.P.E. - Proc. 242/08 - GJC
Descrição sucinta do objecto do contrato: Fornecimento e Montagem de Elevadores para a Estação Colégio Militar e Plataformas
Elevatórias de Escada para a Estação Baixa-Chiado do Metropolitano de Lisboa, a executar nos termos e condições constantes dos
Cadernos de Encargos e demais documentos que integram o Processo do Procedimento.
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Outro: Empreitada. Aquisição de serviços.
Valor do preço base do procedimento 288080.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 42416100
Valor: 260000.00 EUR
Objectos complementares
Vocabulário principal: 50750000
Valor: 28080.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Lisboa
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 265 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os documentos de habilitação são indicados no artigo 16. do programa do procedimento.
O adjudicatário deverá ser detentor de alvará ou título de registo emitido pelo INCI, IP, contendo as habilitações para a 9ª Subcategoria da 4ª Categoria na classe correspondente ao valor da proposta e 6ª Subcategoria da 2ª Categoria e 1ª Subcategoria da 4ª Categoria na classe correspondente ao valor dos trabalhos a que digam respeito.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secretariado do Conselho de Administração do Metropolitano de Lisboa, E.P.E.
Endereço desse serviço: Avenida Barbosa du Bocage, nº. 5, 2. Andar
Código postal: 1049 039
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217980600
Fax: 00351 217980605
Endereço Electrónico: concursos@metrolisboa.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.bizgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As cópias do processo de procedimento, em papel, serão fornecidas a preço de custo, mediante o pagamento da quantia de 250,00 Euros (duzentos e cinquenta euros) ou em suporte informático mediante o pagamento da quantia de 150,00 Euros (cento e cinquenta euros), a efectuar em dinheiro ou por cheque passado a favor de METROPOLITANO DE
LISBOA, E.P.E. no acto de levantamento da documentação. Em ambos os casos incide o IVA à taxa legal em vigor.
As peças do procedimento encontram-se também disponíveis para download na plataforma electrónica utilizada pela EMPRESA: www.bizgov.pt, mediante o pagamento da quantia de 100,00 Euros (cem euros), acrescida de IVA à taxa legal em vigor, a efectuar por transferência bancária para a conta com o NIB: 0033.0000.00191666181.05 do Millennium BCP.
Para ter acesso à plataforma electrónica, os concorrentes deverão registar-se na mesma e efectuar o upload do documento comprovativo da transferência bancária efectuada.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 33 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: F1 - Valor da Proposta (ponderação de
45%);
Na avaliação do factor F1 - Valor da proposta serão utilizados os seguintes subfactores e ponderações respectivas:
- F1.1 - o preço proposto para o fornecimento e montagem 70%;
- F1.2 - preço proposto para a prestação de serviços de manutenção simples dos três elevadores para 3 (três) anos-15%.
- F1.3 - preço proposto para a prestação de serviços de manutenção simples das duas Plataformas Elevatórias de Escada para 3 (três)
F2 - Valia técnica da Proposta (ponderação de 55%).
Na avaliação da valia técnica serão utilizados os seguintes subfactores e ponderações respectivas:
-F2.1 - memória descritiva:30%;
-F2.2 - especificações técnicas dos equipamentos:70%;
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração do Metropolitano de Lisboa, E.P.E.
Endereço: Avenida Barbosa du Bocage, nº. 5, 2. andar
Código postal: 1049 039
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217980600
Fax: 00351 217980805
Endereço Electrónico: concursos@metrolisboa.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/10/30
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
- O presente procedimento segue o regime transitório previsto nos artigos 9.º e seguintes do Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro.
-O preço base do presente procedimento é de 288.080,00 euros, acrescido de IVA à taxa legal, ao qual correspondem os seguintes sub- preços base:
-Fornecimento e Montagem de Elevadores para a Estação Colégio Militar e Plataformas Elevatórias de Escada para a Estação Baixa-
Chiado: € 260.000,00 (duzentos e sessenta mil euros), acrescido de IVA à taxa legal;
- Prestação de serviços de manutenção simples dos três elevadores: € 17.280,00/3 anos; acrescido de IVA à taxa legal;
- Prestação de Serviços de manutenção simples de duas Plataformas Elevatórias de escada: € 10.800,00/3 anos, acrescido de IVA à taxa legal.
- O modelo de avaliação das propostas é a indicada no art. 20. do Programa do Procedimento.
- O prazo para a conclusão da totalidade dos trabalhos objecto do presente procedimento é de 265 dias, contados a partir da data da consignação ou que resultar da proposta do concorrente se inferior.
- O acto público de abertura das propostas terá lugar na Avenida Barbosa du Bocage, n. 5, 1049-039 Lisboa, pelas 10h00 horas do primeiro dia útil seguinte ao termo do prazo para a apresentação das propostas.
Regime de contratação: Código dos contratos Públicos
Regime de contratação: Código dos Contrato Públicos
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Joaquim Reis
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
402516762
