Anúncio de procedimento n.º 5437/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506215547 - Município de Bragança
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Bragança
Endereço: Forte São João de Deus
Código postal: 5301 902
Localidade: Bragança
Telefone: 00351 273304200
Fax: 00351 273304299
Endereço Electrónico: geral@cm-braganca.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços para fornecimento de refeições às escolas do Pré-escolar e 1º Ciclo do Concelho de
Bragança para o ano lectivo 2009/2010 - Período que medeia de Janeiro a Julho 2010
Descrição sucinta do objecto do contrato: Fornecimento de refeições aos Estabelecimentos de Ensino Básico: Jardim de Infância de
Santiago, Jardim de Infância de Gimonde, EB1 - Campo Redondo, EB1 - Formarigos, EB1 - Cantarias, EB1 - Artur Mirandela, EB1 -
Samil;
Centro Escolar da Sé e Centro Escolar de Santa Maria do Concelho de Bragança
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 87949.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 55500000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
O serviço objecto do contrato será prestado nas instalações do Jardim de Infância de Santiago, nas instalações do Jardim de Infância de
Gimonde; nas instalações da Associação de Moradores do Campo Redondo - que se localiza na parte de trás da Igreja de Campo
Redondo - para os alunos da Escola EB1 do Campo Redondo; na Escola EB1 dos Formarigos; no salão da Igreja Paroquial dos Santos
Mártires para os alunos da Escola EB1 Artur Mirandela; nas instalações da Associação de Moradores do Bairro das Cantarias para os alunos da Escola EB1 das Cantarias; nas instalações da Junta de Freguesia de Samil para os alunos da Escola EB1 de Samil; nas instalações do Centro Escolar da Sé. No Centro Escolar de Santa Maria o serviço será prestado nas próprias instalações e a partir do dia 1 de Fevereiro de 2010.
País: PORTUGAL
Distrito: Braganca
Concelho: Bragança
Código NUTS: PT118
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 7 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
1. O adjudicatário deve entregar, no prazo de 10 dias a contar da notificação da decisão de adjudicação: a. Declaração emitida nos termos da alínea a) do nº 1 do artigo 81.º do CCP, cuja minuta consta do anexo IV ao presente Programa. b. Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP, nomeadamente: i. Certificado de registo criminal de pessoas singulares ou dos titulares dos órgãos sociais de pessoas colectivas.
2. Declaração atestando estar a situação do adjudicatário regularizada relativamente a contribuições para a Segurança Social em Portugal, ou no Estado de que sejam nacionais ou onde se situe o seu estabelecimento principal.
3. Declaração atestando estar a situação do adjudicatário regularizada relativamente a Impostos devidos em Portugal, ou no Estado de que sejam nacionais ou onde se situe o seu estabelecimento principal.
4. O adjudicatário deve apresentar reprodução dos documentos de habilitação referidos no artigo 81.º através de plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante. No caso de esta se encontrar indisponível os referidos documentos devem ser enviados para o endereço de correio electrónico a seguir indicado: dfin@cmb-braganca.pt
5. O Adjudicatário dispõe do prazo de cinco de 5 dias para supressão de irregularidades detectadas nos documentos de habilitação apresentados que possam levar à caducidade da adjudicação nos termos do disposto no artigo 86.º do mesmo dispositivo legal.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão Financeira - Secção e Património/Notariado e Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Forte São João de Deus
Código postal: 5301 902
Localidade: Bragança
Telefone: 00351 273304200
Fax: 00351 273304299
Endereço Electrónico: geral@cm-braganca.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Bragança
Endereço: Forte São João de Deus
Código postal: 5301 902
Localidade: Bragança
Telefone: 00351 273304200
Fax: 00351 273304299
Endereço Electrónico: geral@cm-braganca.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/11/25
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Jorge Nunes
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
402626071