António Magalhães da Silva, Presidente da Câmara Municipal, faz saber que:
Para cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 27.º Decreto-Lei 555/99 de 16 de Dezembro, na redacção que lhe foi conferida pela Lei 60/07, de 4 de Setembro, e em conformidade com o meu despacho de 2009-11-03, vai proceder-se à discussão pública do pedido de alteração, para o prédio, lote n.º 62, alvará de loteamento n.º 1/88, localizado no lugar de Aldão de Cima, freguesia de Mesão Frio, requerido em nome de André Emanuel Martins Novais Fontes, que decorrerá pelo prazo de 15 dias úteis. Este prazo começa a ser contado 8 dias após a publicação do aviso na parte especial da 2.ª série do Diário da República.
Durante o período de discussão pública, o processo 530/09, estará disponível para consulta na Divisão de Operações de Loteamentos.
No decorrer daquele período, as reclamações, observações sugestões e pedidos de esclarecimento apresentados pelos particulares deverão ser entregues na secretaria da Divisão de Operações de Loteamentos delas devendo constar a identificação do reclamante e qualidade em que o faz.
Para conhecimento geral se publica o presente Aviso na parte especial da 2.ª série do Diário da República.
4 de Novembro de 2009. - O Presidente da Câmara, António Magalhães.
302545906
