1981-12-28 - DESPACHO 332/81 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E UNIVERSIDADES

: O INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA PODERÁ CONCEDER NOS ANOS LECTIVOS DE 81-82 E 82-83 EQUIPARAÇÃO A BOLSEIRO A DOCENTES DO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO QUE TENHAM SIDO SELECCIONADOS PARA FREQUENTAR O CURSO DE CONSERVADOR DE MUSEU.

1986-04-12 - DESPACHO 15/EBS/86 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

: DETERMINA QUAIS SAO OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO PORTO ONDE VAO DECORRER OS EXAMES NO ANO LECTIVO, DE 1985-86, BEM COMO TODO O PROCESSO RESPEITANTE A ESSES EXAMES.

1984-04-11 - DESPACHO 30/EBS/84 - SECRETARIA DE ESTADO DOS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

: OS ACTOS ADMINISTRATIVOS QUE AFECTEM DIREITOS LEGALMENTE PROTEGIDOS DEVEM CONTER A IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ACTO, BEM COMO O SENTIDO DE DECISÃO E RESPECTIVA FUNDAMENTAÇÃO DE FACTO E DE DIREITO.

1982-04-30 - DESPACHO 11/SETEC/82 - SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES EXTERIORES E COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

DE DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES EXTERIORES E COMUNICACOES NO PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DO PORTO DE LISBOA.

1983-03-28 - AVISO DD639 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter Portugal depositado o instrumento de confirmação e aceitação das emendas à Convenção Instituidora da Organização Marítima Internacional adoptadas pelas Resoluções A.400 e A.450, de, respectivamente, 17 de Novembro de 1977 e 15 de Novembro de 1979.

1982-07-21 - AVISO DD532/82 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o embaixador de Portugal em Bruxelas depositou junto do Governo da Bélgica o instrumento de ratificação do Protocolo de 1979 que altera a Convenção Internacional sobre o Limite de Responsabilidade dos Proprietários de Navios de Alto Mar.

1990-07-26 - DESPACHO 10.11-B/90 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Requisita o licenciado José António Gago Paula Brito, para exercer as funções de adjunto ao Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, José António da Ponte Zeferino.

1991-03-07 - EXTRACTO DEXT8 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E DA COOPERAÇÃO-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que, por despacho de 14.02.91 do Ministro dos Negócios Estrangeiros, João de Deus Rogado Salvador Pinheiro, nomeia Adelino de Oliveira Soares cônsul honorário de Portugal em Rio Grande.

1991-02-15 - DESPACHO CONJUNTO DD2927 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Determina que o Gabinete Coordenador da Fronteira de Valença se mantenha em funções até 17 de Agosto de 1992, determinando-lhe uma nova constituição e atribuindo-lhe novas funções.

1990-06-02 - DESPACHO 12/90 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Subdelega competências do Secretário de Estado Adjunto do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, José Ponte Zeferino, na Inspectora-Geral das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Maria Julieta Bolrão da Conceição.