2021-01-19 - Decreto 3-B/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera a regulamentação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República

2021-01-22 - Decreto 3-C/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera a regulamentação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República

1976-05-11 - Decreto 337-A/76 - Presidência da República

Marca o dia 30 de Junho como data da eleição dos Deputados à Assembleia Regional dos Açores.

1976-06-01 - Decreto 427-H/76 - Presidência da República

Marca o dia 27 de Junho como data da eleição dos Deputados à Assembleia Regional dos Açores.

1979-01-10 - DECRETO DD47 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

Exonera Germano da Silva Domingos das funções de Secretário Regional da Agricultura e Pescas.

1976-05-11 - Decreto 337-B/76 - Presidência da República

Marca o dia 30 de Junho como data da eleição dos Deputados à Assembleia Regional da Madeira.

1925-08-21 - Decreto 11029 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Promulga várias disposições sôbre caça propostas pela Comissão Venatória Regional do Norte

1980-11-03 - Decreto - Região Autónoma dos Açores - Gabinete do Ministro da República

Exonera o Dr. João Bosco Soares Mota Amaral das funções de Presidente do Governo Regional

1974-01-31 - Decreto 28/74 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral de Transportes Terrestres

Regulamenta a indústria de aluguer de veículos automóveis sem condutor.

1927-10-28 - Decreto 14495 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral das Indústrias - 1.ª Repartição Industrial

Regulamenta o exercício da indústria dos resinosos.