1996-11-11 - DECRETO 2/96 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DA MADEIRA

Exonera os membros do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira.

1996-11-11 - DECRETO 4/96 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DA MADEIRA

Nomeia os membros do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira.

2000-11-14 - DECRETO 2/2000 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DA MADEIRA

Exonera os membros do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira.

1990-12-14 - DECRETO DD755 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

Nomeia o engenheiro Humberto Trindade Borges de Melo Secretário Regional da Economia.

1946-08-13 - Decreto 35801 - Ministério da Educação Nacional - Secretaria Geral

INSERE DISPOSIÇÕES REGULAMENTARES PARA A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CLASSES ESPECIAIS DE CRIANÇAS ANORMAIS.

1927-02-18 - Decreto 13166 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral de Saúde

Regulamenta a execução da lei que rege os serviços de higiene pública.

1937-08-05 - Decreto 27928 - Ministério da Justiça - Direcção Geral dos Serviços Prisionais

Regulamenta o imposto de carceragem nas cadeias civis do continente e ilhas

1913-08-25 - Decreto 85 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Decreto n.º 85, regulamentando os uniformes dos oficiais, guardas-marinhas e aspirantes da armada

1924-09-19 - Decreto 10106 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral do Ensino e Fomento

Aprova algumas modificações aos decretos regulamentares do Instituto Superior de Agronomia

1927-05-16 - Decreto 13607 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral de Saúde

Regulamenta a execução da lei que rege os serviços de higiene pública