2013-12-19 - Despacho (extrato) 16504/2013 - Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.

Autorizada a redução de uma hora do seu horário semanal (de 42 horas para 41 horas semanais), nos termos do disposto do n.º 10 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 73/90 de 6 de março, com a nova redação dada pelo n.º 13 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 44/07, de 23 de fevereiro, e Circular Informativa n.º 6/2010 da ACSS, de 6 de junho, à Dr.ª Maria Beatriz Cruz Silva Mouta, assistente graduada de medicina geral e familiar

2017-08-17 - Acórdão (extrato) 370/2017 - Tribunal Constitucional

Recusa anotação da coligação entre o Partido Social Democrata (PPD/PSD), o CDS-Partido Popular (CDS-PP) e o Partido da Terra (MPT), constituída com a finalidade de concorrerem à eleição dos órgãos autárquicos do Município de Loulé, a realizar em 1 de outubro de 2017; manda anotar coligações entre o Partido Social Democrata (PPD/PSD), o CDS-Partido Popular (CDS-PP) e o Partido da Terra (MPT), constituídas com a finalidade de concorrerem à eleição dos órgãos autárquicos dos Municípios de Aljezur e da Moita, a (...)

2014-11-19 - Despacho (extrato) 14051/2014 - Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.

Autorizada a redução de uma hora do seu horário semanal (de 42 horas para 41 horas semanais), nos termos do disposto do n.º 10 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 73/90, de 6 de março, com a nova redação dada pelo n.º 13 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 44/2007, de 23 de fevereiro, e circular informativa n.º 6/2010, da ACSS, de 6 de junho, à Dr.ª Maria de Fátima Ramos Pinto, assistente graduada de medicina geral e familiar

2020-12-10 - Anúncio de concurso urgente 631/2020 - Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E. P. E.

Empreitada para aquisição e aplicação de sistema de isolamento térmico ETICS, constituído por placas do tipo EPS100, para a implementação de medidas de eficiência energética do programa PO SEUR, nas instalações do Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E.P.E. Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada para aquisição e aplicação de sistema de isolamento térmico ETICS, constituído por placas do tipo EPS100, para a implementação de medidas de eficiência energética do programa PO SEUR, nas instala (...)

2024-09-23 - Anúncio de procedimento 19668/2024 - Município de Bragança

Aquisição de serviços de Higiene e Limpeza nas instalações da Piscina e Pavilhões Municipais (Arnaldo Pereira, Coxa e Bancada), Teatro Municipal, Centro Cultural Municipal Adriano Moreira e Biblioteca Municipal, Parques de Estacionamento na Av. Sá Carneiro e Praça Camões, Centro de Arte Contemporânea Graça Morais, Museu da Cultura Sefardita e Loja Interativa de Turismo, Central de Camionagem de Bragança, Museu Ferroviário, Instalações Sanitárias Públicas e Instalações no Aeródromo, para o ano de 2025, com p (...)

1998-12-22 - Assento 3/98 - Supremo Tribunal de Justiça

Fixa com efeitos obrigatórios para os tribunais portugueses a seguinte jurisprudência: Na vigência do Código Penal de 1982,- aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro -, redacção original, a chapa de matrícula de um veículo automóvel, nele aposta, é um documento com igual força à de um documento autêntico, pelo que a sua alteração dolosa consubstância um crime de falsificação de documento previsto e punível pelas disposições combinadas dos artigos 228.º, nºs. 1, alínea a), e 2, e 229.º, n.º 3, (...)

2015-06-08 - Despacho (extrato) 6373/2015 - Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.

Autorizada a redução de uma hora do seu horário semanal (de 41 horas para 40 horas semanais), nos termos do disposto do n.º 10 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 73/90 de 06 de março, com a nova redação dada pelo n.º 13 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 44/07 de 23 de fevereiro, e Circular Informativa n.º 6/2010 da ACSS de 06 de junho, ao Dr. Carlos Manuel de Jesus Machado Cunha, Assistente Graduado de Medicina Geral e Familiar

2008-12-23 - Anúncio de procedimento 909/2008 - Centro Hospitalar Barlavento Algarvio

Procedimento nº9 Sacos de Sangue Procedimento nº11 Medicamentos Diversos Procedimento nº13 Material de Penso e Desinfecção Procedimento nº14 Dietas Entéricas Procedimento nº15 Nutrição Perentérica Procedimento nº16 Reagentes de Determinação Rápida Procedimento nº20 Soros Procedimento nº 21 Outros Analgésicos Procedimento nº22 Oncologia I Procedimento nº23 Oncologia II Procedimento nº24 Anestesia Procedimento nº 25 Aparelho Cárdio-Vascular / Sangue Procediemnto nº 29 Sistema Nervoso Central Procedimento nº (...)

2015-11-05 - Acórdão 476/2015 - Tribunal Constitucional

Não julga inconstitucionais as normas constantes dos artigos 119.º, 120.º, 126.º, 188.º e 190.º, todos do Código de Processo Penal, quando interpretadas no sentido de que a preterição dos prazos referidos no artigo 188.º, n.os 3 e 4, do aludido Código se traduz numa nulidade sanável e por isso sujeita a arguição no prazo de 5 dias subsequentes à notificação do despacho que procedeu ao encerramento do inquérito; não julga inconstitucionais as normas constantes dos artigos 7.º e 9.º, n.º 3, da Lei n.º 5/2002, (...)

2016-06-08 - Aviso do Banco de Portugal 6/2016 - Banco de Portugal

O presente Aviso, considerando os desenvolvimentos dos pressupostos em que são adotadas as decisões de capital e a necessidade de assegurar que as instituições de crédito nacionais operam nas mesmas condições que a maioria das instituições da área do euro, procede à revogação do Aviso do Banco de Portugal n.º 1/2015, relativo à reserva de conservação de fundos próprios, implicando a sujeição das entidades abrangidas ao regime transitório estabelecido nos n.os 1 a 4 do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 157/2014 (...)