1999-06-29 - DESPACHO CONJUNTO 519/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a integração de José Nicolau Vieira Mendes no quadro de pessoal do Arquivo Distrital do Porto, na situação juridico-funcional constante no quadro anexo.

1986-05-16 - RESOLUÇÃO DD995 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Concede o aval do Estado aos financiamentos externos, que a CP - Caminhos de Ferro Portugueses, E.P., vai contrair pelos montantes de 5489300 marcos alemães e 8817560 francos franceses.

1986-07-15 - RESOLUÇÃO DD1005 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera, a seu pedido, o Dr. Francisco João Ressano Garcia de Lacerda do conselho de gestão do Banco de Fomento Nacional, com efeitos a partir de 30-6-86.

1977-03-15 - Portaria 132/77 - Ministérios das Finanças, do Comércio e Turismo e dos Transportes e Comunicações

Define as condições de acesso às salas de trânsito, bem como as normas reguladoras de funcionamento das lojas francas dos aeroportos internacionais.

1999-09-30 - Decreto-Lei 388/99 - Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece o regime a aplicar aos corpos especiais que existem no quadro de pessoal do Instituto Nacional do Desporto, aprovado pela Portaria nº 847/98 de 8 de Outubro.

1999-11-05 - Decreto 47/99 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova o Protocolo Modificativo do Protocolo Que Institui o Prémio Camões, celebrado entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Lisboa em 17 Abril de 1999.

1986-01-27 - Portaria 36/86 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro

Altera o mapa anexo à Portaria 602/79, de 21 de Novembro que estabelece o regime de venda a prestações, no que respeita a motociclos e ciclomotores.

1999-12-28 - DECLARAÇÃO 424/99 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara de utilidade pública, conforme despacho de 9 de Dezembro de 1999, a ACIP - Associação do Centro dos Industriais de Panificação e Pastelaria, com sede em Coimbra.

1999-11-25 - DESPACHO 22958/99(2ªserie) - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Nomeia Rute Moura Martins para exercer funções no Gabinete do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, engenheiro José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.

1999-12-23 - DESPACHO 25378/99 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Requisita Alberto do Nascimento Cabral e Pedro Manuel Madeira Sousa, para exercerem, respectivamente, as funções de apoio e motorista, do Gabinete do Primeiro-Ministro, Engº Anónio Guterres.