2004-04-01 - DESPACHO 6600/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Determina que os pareceres das comissões de coordenação e desenvolvimento regional devem incluir uma informação técnica e jurídica sobre as propostas dos planos de urbanização e de pormenor.

2004-04-24 - DESPACHO 8241/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Reconhece o interesse público de beneficiação e alargamento do caminho agrícola de Agrelo, no município de Caminha, utilizando, para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).

2004-04-27 - RECTIFICAÇÃO 830/2004 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Rectifica o extracto do contrato celebrado emtre o Ministério dos Negócios Estrangeiros e José Carlos de Jesus Governo, para prestar apoio administrativo no gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José de Almeida Cesário.

1987-08-31 - DECLARAÇÃO DD61 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica a Portaria n.º 491/87, que altera os quadros de pessoal dos Centros Hospitalares de Aveiro Norte e de Aveiro Sul e de vários hospitais distritais na parte referente ao pessoal técnico de diagnóstico e terapêutica.

2004-06-03 - Aviso 110/2004 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter Portugal depositado, em 19 de Março de 2004, o instrumento de ratificação referente à Convenção Relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional, adoptada na Haia em 29 de Maio de 1993.

2004-07-12 - DESPACHO CONJUNTO 415/2004 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Cria o Consulado Honorário de Portugal em Nancy, França, com jurisdição sobre os departamentos de Haute-Marne, Meuse, Meurthe-et Moselle, excepto as subprefeituras de Sarrebourg e Sarreguemines, dependente do Consulado-Geral de Portugal em Estrasburgo.

2004-07-15 - AVISO 7527/2004 - INSTITUTO DE GESTÃO DO CRÉDITO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Dá conhecimento às instituições possuidoras de certificados de renda perpétua orientações necessárias para a determinação do valor real dos mesmos certificados, no período que decorre de 1 de Julho a 31 de Dezembro de 2004.

2004-08-20 - Aviso 143/2004 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 10 de Março de 2004, o Chade depositado o seu instrumento de adesão à Convenção sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e Sua Eliminação, adoptada em Basileia em 22 de Março de 1989.

2004-08-24 - DESPACHO 17521/2004 - INTITUTO DE INFORMÁTICA-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Delega competências do Presidente do Instituto de Informatica, João Paulo Barata Catarino, no vogal do Conselho de Direcção, licenciado Luís Vidigal Rosado Pereira, e na directora de serviços de Sistemas de Informação, licenciada Maria Manuela Paiva Leamaro.

2004-10-22 - Declaração de Rectificação 93/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 1085/2004, do Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho, que aprova o modelo de símbolo para a Comissão Nacional para a Promoção dos Ofícios e das Microempresas Artesanais.