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Hasta Pública n.º 06/HP/CCM/DP/2014 para Alienação de 10 (dez) frações autónomas municipais do Edifício Confepele, sito na Rua Áurea, n.os 193 a 203, Rua da Assunção, n.os 95 a 107 e Rua do Crucifixo, n.os 126 a 136 ", publicitada através do Edital n.º 106/2014, no Boletim Municipal n.º 1071, de 28/08/2014 e no Diário da República n.º 165, II série, de 28/08/2014.
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«Nos termos do disposto no artigo 2.º da Lei n.º 75/98, de 19 de Novembro, e no artigo 3.º n.º 3 do DL n.º 164/99, de 13 de Maio, a prestação a suportar pelo Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores não pode ser fixada em montante superior ao da prestação de alimentos a que está vinculado o devedor originário.»
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Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico, para um (1) lugar na categoria de Assistente Graduado Sénior, na especialidade de Cirurgia Geral da carreira médica hospitalar, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar da Cova da Beira, E. P. E., e para um (1) lugar na categoria de Assistente Graduado Sénior, na especialidade de Pediatria da carreira médica hospitalar
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CONCURSO PÚBLICO REFª PE-2009-027 CONCURSO PÚBLICO URGENTE PARA FORNECIMENTO E MONTAGEM, EM REGIME DE ALUGUER, DE MONOBLOCOS PRÉ-FABRICADOS PARA INSTALAÇÃO PROVISÓRIA DE SALAS DE AULA PARA O FUNCIONAMENTO DE ACTIVIDADES LECTIVAS E DE SERVIÇOS DE APOIO NA ESCOLA SECUNDÁRIA DE AVELAR BROTERO E NA ESCOLA SECUNDÁRIA E CONSERVATÓRIO DA QUINTA DAS FLORES EM COIMBRA, DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO SECUNDÁRIO
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Recriação histórica "Os Hospitalários no Caminho de Santiago", nomeadamente a concepção e produção do evento, incluindo a prestação de todos os trabalhos que conduzam a um serviço de boa qualidade. Esta prestação deve cumprir todas as formalidades patentes nas condições técnicas especiais, descritas da parte II do caderno de encargos. O preço base para fornecimento da respectiva prestação de serviços sem IVA é de ? 199 000,00.
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2016-11-09 -
Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
11/2016-R -
Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
Norma Regulamentar que tem por objeto a regulamentação dos procedimentos de recolha dos dados indispensáveis ao cumprimento das obrigações da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões relativas à informação para a regularização de sinistros automóvel e ao controlo do cumprimento da obrigação de seguro de responsabilidade civil automóvel
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Procedimento concursal comum, de caráter urgente, aberto no âmbito do programa de regularização extraordinária dos vínculos precários, para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, por Tempo Indeterminado, para ocupação de três postos de trabalho, previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal da União das Freguesias, na carreira/categoria de Assistente Operacional
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2018-05-22 -
Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
3/2018-R -
Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
Norma Regulamentar n.º 3/2018-R, de 29 de março, que altera o regime contabilístico aplicável às empresas de seguros e de resseguros sujeitas à supervisão da ASF, constante do Plano de Contas para as Empresas de Seguros (PCES) aprovado em anexo à Norma Regulamentar n.º 10/2016-R, de 15 de setembro
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2018-07-06 -
Portaria
197/2018 -
Presidência do Conselho de Ministros e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Procede à regulamentação do Decreto Regulamentar n.º 2/2018, de 24 de janeiro, diploma que regula as condições de organização e funcionamento das estruturas de atendimento, respostas de acolhimento de emergência e das casas de abrigo que integram a rede nacional de apoio às vítimas de violência doméstica, prevista na Lei n.º 112/2009, de 16 de setembro, na sua redação atual
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219284/219395
