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2002-12-12 - Decreto do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores 2/2002 - Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores
Nomeia o Dr. Francisco Manuel Coelho Lopes Cabral no cargo de Secretário Regional dos Assuntos Sociais e a Dr.ª Cláudia Alexandra Coelho Cardoso Meneses da Costa no cargo de Secretária Regional Adjunta da Presidência, do VIII Governo Regional dos Açores
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Clarifica o prazo de concretização dos planos de amortização utilizados no cálculo de fundos próprios e na determinação de requisitos mínimos de fundos próprios de certos tipos de instituições de crédito, alterando o Aviso do Banco de Portugal n.º 2/2005, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 41, de 28 de Fevereiro de 2005
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Aquisição de Serviços de Fiscalização, Gestão de Qualidade e Coordenação de Segurança em Obra das Empreitadas de Redes de Drenagem de Esgotos de SAR Cidade e Nogueira, Tanha, Alfalões e Vilarinho do Tanha e de Construção da ETAR de Nogueira e Reabilitação das Etar's de Abaças, Guiães, Pomarelhos, Povoação e Sabroso.
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Desafetação do domínio público, de uma parcela de terreno, com a área de 1225,00 m2, sita na rua 1.º de maio, a confrontar de norte com A. Brito Administração Imobiliária, S. A., a nascente com Leme Motores Elétricos, Lda. e Outro, a sul com Caminho de servidão e a poente com José Moreira Duarte, da freguesia de Alfena, concelho de Valongo
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Lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum para recrutamento de trabalhadores, com ou sem vínculo de emprego público, para a ocupação de dois postos de trabalho do mapa de pessoal, da carreira e categoria técnico superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas com termo resolutivo certo, para o Serviço Jurídico do Município de Olhão (referência C)
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2017-04-28 - Aviso 4669/2017 - União das Freguesias de Alcácer do Sal (Santa Maria do Castelo e Santiago) e Santa Susana
Procedimento concursal comum para o preenchimento de dois postos de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional (um na função de pedreiro e outro na função de pintor), em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para os serviços da Junta de Freguesia
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Publicitação da lista unitária de ordenação final dos candidatos admitidos ao procedimento concursal comum de recrutamento tendo em vista a ocupação, por tempo indeterminado, de 1 posto de trabalho não ocupado do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Leiria (ref. pccr.009.2016), a que corresponde a carreira e categoria de técnico superior, e a área de atividade de proteção civil, homologada
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Provimento no cargo de chefe de gabinete de apoio à presidência, Clarisse Isabel Ganhão Castanheiro, no cargo de secretário do gabinete de apoio à presidência, Nuno Fernando Gonçalves Rolo e nos cargos de secretários do gabinete de apoio ao conjunto dos vereadores, José Domingos Foguete Côdea e Virgínia Maria Gonçalves Gregório Isidro, com efeitos a partir da data do referido despacho
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Torna-se público o resultado do 3.º e último método de seleção, entrevista profissional de seleção, e em face deste, e dos resultados dos métodos anteriores, constituir a lista unitária de ordenação final do procedimento concursal para constituição de bolsa de recrutamento de Assistente Operacional (Auxiliar Administrativo) em Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado
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Concurso Público Urgente para Aquisição de Câmaras de Vigilância, Painéis Públicos de Informação, Equipamentos de Comunicações por Áudio por via Digital, bem como os Acessórios, Softwares e respectivos e a sua instalação, para implementação do Ecossistema Vivo de Tecnologias e Cidadania para a Descarbonização da Baía do Seixal no âmbito do Programa LVPD (Laboratório vivo para a descarbonização)
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