2008-12-15 - Aviso 29507/2008 - Câmara Municipal de Cascais

Renovação das comissões de serviço por mais três anos, com inicio em 25 de Outubro de 2008, da chefe da Divisão de Projectos de Vias e Infra-Estruturas, engenheira Maria João Martins; da chefe da Divisão Planeamento e Gestão de Obras, Dr.ª Ana Maria Gomes, do chefe da Divisão de Projectos Edifícios Municipais, engenheiro Eduardo Cruz, e do chefe da Divisão de Electricidade e Iluminação Pública, engenheiro Jorge Martins

2016-02-29 - Lei 2/2016 - Assembleia da República

Elimina as discriminações no acesso à adoção, apadrinhamento civil e demais relações jurídicas familiares, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 7/2001, de 11 de maio, à primeira alteração à Lei n.º 9/2010, de 31 de maio, à vigésima terceira alteração ao Código do Registo Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 131/95, de 6 de junho, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 121/2010, de 27 de outubro

2018-01-25 - Aviso 1212/2018 - Município de Viana do Castelo

Classificação dos sítios dos Pavimentos Graníticos da Gatenha, das Cascatas do Poço Negro, das Cascatas da Ferida Má, do Penedo Furado do Monte da Meadela, do Planalto Granítico das Chãs de Sta. Luzia, das Cristas Quartzíticas do Campo Mineiro de Folgadoiro-Verdes, das Turfeiras das Chãs de Arga e das Dunas Trepadoras do Faro de Anha como Áreas Protegidas de Âmbito Local, na tipologia de Monumentos Naturais Locais

2019-09-27 - Aviso 15165/2019 - Freguesia de Mosteiro

Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de dois postos de trabalho, um posto de 4 horas/dia, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial, para a categoria de assistente operacional (ref.ª A) e um posto em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo integral, para a categoria de assistente operacional (ref.ª B)

2020-03-12 - Aviso 4282/2020 - Serviços de Ação Social da Universidade de Coimbra

Homologação da lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum destinado ao recrutamento para ocupação de três postos de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional, nas áreas funcionais de motorista, eletricista/canalizador e carpinteiro, mediante a constituição de relação jurídica de emprego público a termo resolutivo incerto do mapa de pessoal dos Serviços de Ação Social da Universidade de Coimbra (P10-DCL-2019)

2020-04-06 - Despacho 4234/2020 - Município de Montemor-o-Velho

Designação de cargos de direção intermédia de 3.º grau ao serviço deste município: Sandra Andreia Dias Madeira Lopes para o cargo de chefe da Unidade Orgânica de Cultura, Turismo, Património Material e Imaterial, Célia Maria Gariso Oliveira para o cargo de chefe da Unidade Orgânica de Apoio Administrativo, e Catarina Maria Oliveira Costa para o cargo de chefe da Unidade Orgânica de Ambiente, Limpeza Urbana e Saúde Animal

2021-08-09 - Acórdão (extrato) 648/2021 - Tribunal Constitucional

Decide nada haver que obste a que a coligação entre o Partido da Terra (MPT) e o Partido Democrático Republicano (PDR), constituída com a finalidade de concorrer às eleições autárquicas de 2021, com a sigla «MPT.PDR», e o símbolo constante do anexo ao presente acórdão, adote a denominação «Cascais mais ambiente», com vista a concorrer a todos os órgãos autárquicos do concelho de Cascais; determina a anotação da coligação

2023-10-27 - Anúncio de procedimento 18064/2023 - Município de Portalegre

Aquisição de Sistema de Vídeo Imagem e de Sistema de Projeção de Cinema Digital para o Museu de Tapeçarias de Portalegre Guy Fino, ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência, componente C04-i01, medida Modernização da Infraestrutura Tecnológica da Rede de Equipamentos Culturais, de aquisição de equipamento de projeção digital de cinema (DCP) e de vídeo, imagem e tecnologia para cineteatros e centros de arte contemporânea públicos.

2024-02-06 - Acórdão 871/2023 - Tribunal Constitucional

Decide, com respeito às contas da campanha eleitoral apresentadas pelo grupo de cidadãos eleitores «P'rá Frente Santo Tirso», relativas às eleições autárquicas realizadas a 1 de outubro de 2017, julgar extinto, por prescrição, o procedimento contraordenacional instaurado contra os primeiro proponente e mandatário financeiro daquele grupo de cidadãos eleitores, relativamente às contraordenações que lhes foram imputadas na decisão da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, datada de 23 de fevereiro de (...)

1998-12-22 - Portaria 1051/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Extingue a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Barroca da Figueira (Proc. nº 1348-DGF), sita na freguesia e município de Idanha-a-Nova, atribuída pela Portaria nº 667-Q/93 de 14 de Julho. Cria, na área da Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior, a reserva integral de caça, IDN-2, designada "Barroca da Figueira", sita na freguesia e município anteriormente referidos.