1962-02-24 - Decreto 44205 - Ministérios das Finanças e da Educação Nacional

Substitui os quadros do pessoal da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, descritos nos n.os 1) e 2) do artigo 108.º, capítulo 3.º, do orçamento do Ministério da Educação Nacional, e abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do Ministério da Educação Nacional, destinado a reforçar verbas inscritas no orçamento do último dos mencionados Ministérios.

2011-03-18 - Portaria 421-A/2011 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça

Autoriza o Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça, I. P., a assumir encargos com a celebração de contratos de serviços de comunicação de dados e conectividade, através da adopção de procedimento de ajuste directo, até ao montante máximo de (euro) 4 605 500, a que acresce o IVA à taxa legal em vigor.

2015-01-08 - Lei 2/2015 - Assembleia da República

Primeira alteração à Lei n.º 36/2013, de 12 de junho, que aprova o regime de garantia de qualidade e segurança dos órgãos de origem humana destinados a transplantação no corpo humano, de forma a assegurar a proteção da saúde humana, transpondo a Diretiva de Execução n.º 2012/25/UE, da Comissão, de 9 de outubro, que estabelece procedimentos de informação para o intercâmbio

2013-06-25 - Despacho 8280/2013 - Parque Escolar, E. P. E.

Subdelegação de competências nos adjuntos do diretor-geral da Delegação Norte, António Jorge Martins Fernandes Dias e Clara Maria Tavares de Pinho, nos diretores-coordenadores Nuno Alexandre Dias dos Santos Oliveira de Abreu, João Luís Torres de Sousa Marques e Carlos Nuno Tenreiro Pais Costa Pereira e nos diretores de projeto João Jorge da Silva Gomes e Rui Nélson Reis Carreira

2013-09-12 - Edital 900/2013 - Instituto Politécnico de Bragança

Abertura de concurso documental, de âmbito internacional, pelo prazo de 30 dias úteis, para recrutamento de um professor-adjunto, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o Departamento de Tecnologias de Diagnóstico e Terapêutica, no conjunto de unidades curriculares de Imunohemoterapia Laboratorial, Bioquímica Clínica e Microbiologia Clínica Laboratorial para a Escola Superior de Saúde de Bragança

2011-12-09 - Anúncio de procedimento 5949/2011 - Direcção-Geral do Tribunal de Contas

Aquisição de serviços de comunicações entre a Sede do Tribunal de Contas, em Lisboa, a Secção Regional da Madeira, no Funchal e a Secção Regional dos Açores, em Ponta Delgada, para suporte aos serviços de transação de dados, serviços de mensagens, outros serviços de voz e dados (video conferência) e acesso à internet, pelo periodo de 24 meses.

2012-03-20 - Aviso 4427/2012 - Município de Barcelos

Alteração às especificações dos lotes n.º 6 e 6.1, do loteamento sito no lugar de Cruto, da freguesia de Ucha S. Romão, do concelho de Barcelos, titulado pelo alvará de loteamento n.º 78/81, emitido em 21 de julho de 1981 e posteriores aditamentos, a que se refere o processo n.º 78/81-A, requerida por Paulo Sérgio de Sousa Bacelar Fortes e outro

2008-12-17 - Aviso 29888/2008 - Junta de Freguesia de Odivelas

Para os devidos efeitos se torna público que a presidente da Junta de Freguesia de Odivelas, por delegação de competências no que concerne à gestão de recursos humanos, em reunião de Junta de 28 de Outubro de 2005, nos termos dos artigos 34.º e 35.º, alínea d), da Lei n.º 5-A/2002, e por despacho, autorizou a celebração de contratos

2015-12-01 - Regulamento 826/2015 - União das Freguesias de Barcelos, Vila Boa e Vila Frescainha (São Martinho e São Pedro)

Regulamento de licenciamento de atividades diversas, previstas no Decreto-Lei n.º 310/2002, de 18 de dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, para a venda ambulante de lotarias e atividades ruidosas de carácter temporário que respeitem a festas populares, romarias, feiras, arraiais e bailes

1918-05-07 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério das Subsistências e Transportes

Nova publicação, rectificada, dos artigos 136.º e 191.º do título II (Direcções dos Caminhos de Ferro do Estado) do decreto n.º 4206, inserto no Diário n.º 96, de 4 de Maio de 1918, e dos artigos 2.º, 19.º e 31.º do título IV (Regulamento da concessão de passes e bónus nos Caminhos de Ferro do Estado) do dito decreto