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Defere a reclamação deduzida por Jorge Paulo Martins Pereira dos Penedos e, em consequência, admite o recurso do despacho do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça de 27 de Janeiro de 2011, interposto para o Tribunal Constitucional, o qual sobe imediatamente nos próprios autos, com efeito meramente devolutivo, na parte em que não conheceu da arguição de nulidades suscitadas no Ponto III do requerimento para abertura de instrução. (Processo n.º 621 11)
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O Instituto Leonardo da Vinci vem publicar, por solicitação do órgão legal e estatutariamente competente da Escola Superior de Tecnologias e Artes de Lisboa, em cumprimento do disposto no Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado pelos Decretos-Leis n.os 107/2008 e 115/2013, de 25 de junho e 7 de agosto, respetivamente, o plano de estudos e regulamento do curso de pós-graduação em Voz Patológica e Profissional
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O Instituto Leonardo da Vinci vem publicar, por solicitação do órgão legal e estatutariamente competente da Escola Superior de Tecnologias e Artes de Lisboa, em cumprimento do disposto no Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado pelos Decretos-Leis n.os 107/2008 e 115/2013, de 25 de junho e 7 de agosto, respetivamente, o plano de estudos e regulamento do curso de pós-graduação em Equitação com Fins Terapêuticos
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O Instituto Leonardo da Vinci vem publicar, por solicitação do órgão legal e estatutariamente competente da Escola Superior de Tecnologias e Artes de Lisboa, em cumprimento do disposto no Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado pelos Decretos-Leis n.os 107/2008 e 115/2013, de 25 de junho e 7 de agosto, respetivamente, o plano de estudos e regulamento do curso de pós-graduação em Equitação com Fins Terapêuticos
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Delegação, no director da Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Doutor Carlos Fernando Couceiro de Sousa Neves, da competência para proceder à recepção definitiva das empreitadas de «subestações técnicas e equipamentos de tratamento de ar para a Biblioteca da Escola Superior de Tecnologia e Gestão» e «ligação das infra-estruturas eléctricas e rede de drenagem de águas às infra-estruturas existentes no Campus da Escola Superior de Tecnologia e Gestão»
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Segunda notificação ao mediador de seguros abaixo indicado, da decisão da directora coordenadora principal do Departamento de Autorizações e Registo do Instituto de Seguros de Portugal de 22 de Dezembro de 2009, na sequência da devolução pelos serviços postais das cartas datadas de 27 de Maio de 2009, 14 de Outubro de 2009 e 19 de Outubro de 2009, remetidas para os respectivos endereços registados no Instituto de Seguros de Portugal
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Fornecimento de refeições em regime de confecção; confecção e serviço; confecção e transporte; confecção, transporte e serviço aos estabelecimentos de educação e ensino e entidades conforme o disposto nos anexos A1 a A5, para o período compreendido entre 1 de Novembro de 2010 e 31 de Agosto de 2011, renovável por mais um ano escolar, para o período compreendido entre 1 de Setembro de 2011 e 31 de Agosto de 2012
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Tornar público que, na sequência da deliberação da assembleia municipal, na sua sessão ordinária realizada a 23 de Dezembro de 2010, relativa à aprovação, nos termos da Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de Outubro, da nova estrutura orgânica e organização dos serviços municipais, se extingue os Serviços Municipalizados de Albergaria-a-Velha a partir do dia 1 de Janeiro de 2011, integrando-se os mesmos no município de Albergaria-a-Velha
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Plano de estudos do mestrado em Educação Pré-escolar e Ensino do 1.º Ciclo do Ensino Básico, aprovado por despacho pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior a 7 de Agosto de 2009,de acordo com o estipulado nos n.º 3 e 4 do artigo 73.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de Junho
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219004/219105
